Por Redação O Sul | 13 de abril de 2020
A cartilha contém informações sobre as normas determinadas por atos administrativos e pelo Decreto Municipal 20.542.
Foto: Divulgação/PMPAA Prefeitura de Porto Alegre lançou nesta segunda-feira (13) o Guia da Desburocratização para orientar empreendedores e população em geral sobre as medidas que vêm sendo adotadas pelo Executivo para minimizar os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19. A cartilha contém informações sobre as normas determinadas por atos administrativos e pelo Decreto Municipal 20.542, assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, e publicado no Diário Oficial de Porto Alegre em 9 de abril de 2020.
“Entendemos que, neste momento de crise, muitas pessoas terão suas rendas comprometidas e enfrentarão uma fase financeira difícil. Nosso esforço é para atenuar essas consequências para os cidadãos e que a nossa cidade se recupere com mais rapidez”, disse o prefeito.
Paralelo a todas as ações adotadas na área da saúde, que buscam preservar a vida dos 1,5 milhão de porto-alegrenses, a prefeitura trabalha em ações para desburocratizar processos, parcelar pagamentos e reforçar o atendimento online, entre outros. Com as medidas, o setor econômico terá mais prazos e menos burocracia para poder enfrentar a crise.
Nas 26 páginas do guia, é possível encontrar informações sobre os prazos adotados para solicitação e liberação de documentos, como o habite-se, por exemplo, prorrogação de prazos e cobrança de contribuintes, suspensão de pagamentos. Informações relativas à área social, como o projeto de lei que prevê o cancelamento do pagamento da tarifa social de água por três meses, beneficiando 30 mil famílias carentes de Porto Alegre, e a prorrogação dos pagamentos de contratos do Demhab (Departamento Municipal de Habitação) também estão disponíveis no documento.
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