Por Redação O Sul | 13 de junho de 2020
O ministro Luiz Fux concedeu liminar em que afirma que as Forças Armadas não atuam como poder moderador
Foto: Carlos Moura/SCO/STFO governo federal afirmou em comunicado que o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), “reconhece o papel da história das Forças Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade”. Em resposta à liminar concedida por Fux nesta sexta-feira (12), o governo divulgou nota assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.
Liminar
O ministro Luiz Fux concedeu liminar em que afirma que as Forças Armadas não atuam como poder moderador. “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirma Fux.
A decisão se dá após o PDT protocolar uma ação junto ao STF na última quarta-feira (10) para definir os limites da atuação das Forças Armadas. O ministro do STF diz que a chefia das Forças Armadas é de poder limitado, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridades sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República.
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