Por Redação O Sul | 2 de julho de 2024
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira (1º) que o ex-presidente Donald Trump pode pedir imunidade parcial nos processos relacionados às ações que tomou durante o seu mandato. Trump é pré-candidato pelo Partido Republicano e quer concorrer contra o presidente Joe Biden nas eleições de novembro.
A decisão, vista como uma vitória para Trump, deve atrasar os julgamentos dos processos, que podem acontecer apenas depois das eleições presidenciais, em 5 de novembro. O ex-presidente é candidato pelo Partido Republicano.
Por seis votos contra três, os juízes disseram, pela primeira vez na história dos EUA, que os ex-presidentes têm direito a imunidade absoluta. No entanto, essa imunidade só vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder e em atos oficiais da presidência.
Trump elogiou a decisão da Suprema Corte sobre a imunidade presidencial. “Grande vitória para nossa constituição e democracia. Orgulho de ser americano!”, postou em letras maiúsculas em sua plataforma Truth Social, enquanto o tribunal superior de tendência conservadora emitia sua opinião de 6-3.
Mais cedo, ele havia dito que a resolução era importante. “É uma decisão grande, que pode afetar o sucesso ou o fracasso de nosso país nas próximas décadas. Queremos um país grande, não um fraco, decadente e ineficaz. Imunidade presidencial forte é uma necessidade!”, publicou.
Este é o caso do processo que acusa Trump de ter conspirado para reverter o resultado das eleições de 2020 e incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, a sede do Legislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021. Ele havia perdido as eleições para o presidente atual, Joe Biden, mas ainda estava na presidência — Biden tomou posse dias depois da invasão.
Em uma votação dividida entre linhas partidárias — com seis votos de juízes conservadores e três de magistrados liberais —, a Corte avaliou que ex-chefes de Estado têm imunidade absoluta contra processos por ações tomadas oficialmente como presidente durante o mandato, mas que o mesmo não se aplica para atos adotados como pessoa física, fora das competências do cargo.
O documento de 119 páginas, escrito em sua maioria pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, praticamente elimina a chance de Trump ser incomodado pelos tribunais na campanha para a eleição de novembro deste ano.
“Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de poderes separados, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato. Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, a imunidade deve ser absoluta“, escreveu o presidente do tribunal, John Roberts.
Trump se tornou réu nesse processo em agosto de 2023, mas a data para o julgamento ainda não foi marcada.
A equipe jurídica do ex-presidente diz que acredita ser possível que o caso do procurador especial Jack Smith sobre supostas tentativas de anular a eleição presidencial de 2020 esteja agora completamente minado.
Isso aconteceria porque qualquer comunicação que Trump teve com o então vice-presidente Mike Pence ou funcionários do Departamento de Justiça pode ser considerada oficial, impedindo que seja apresentada no julgamento.
A equipe também destacou que isso poderia até ajudar Trump no caso que investiga documentos confidenciais encontrados em uma residência do empresário, embora as visões iniciais não signifiquem necessariamente que é assim que o processo legal acabará se desenrolando.
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