Por Redação O Sul | 10 de abril de 2020
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou às operadoras na quinta-feira que o corte de serviço de clientes inadimplentes está proibido por decisão judicial enquanto durar a pandemia.
A agência segue uma decisão da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que também determinou que as operadoras restabeleçam, dentro de 24 horas, os serviços que já foram cortados por inadimplência.
A decisão vale para consumidores residenciais de operadoras de telefone fixo e celular em todo o Brasil enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Além da telefonia, o serviço de gás canalizado também não poderá ser cancelado por falta de pagamentos em todo o país. A decisão também vale para os serviços de energia e água, mas apenas para o estado de São Paulo.
A juíza Natália Luchini atendeu ao pedido de liminar do Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) contra a Anatel, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (Arsesp) e proibiu e interrupção dos serviços.
Luchini entendeu que, por conta do isolamento social, muitas pessoas estão impedidas de trabalhar e, portanto, ter renda, o que dificulta o pagamento das despesas essenciais.
Na decisão, a juíza também afirmou que muitas pessoas não têm acesso ou não sabem fazer os pagamentos via internet e o deslocamento para agências bancárias para pagar os débitos não é recomendado.
“Não há dúvidas de que o fornecimento de luz, água, telefone e gás dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, cabendo aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual passa o País”.
Vale-internet
Por outro lado, para reduzir os impactos decorrentes da crise, as teles sugeriram ao governo a criação de um vale-internet para manter a conectividade da população de baixa renda durante a crise.
Batizado de “conexão solidária”, o programa ofereceria um voucher de R$ 15 mensais para 13,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família. O governo avalia a proposta.
Hoje, o gasto médio mensal de celulares pré-pagos é de R$ 10. O valor é suficiente para pagar um plano de voz, SMS e franquia de internet entre um e dois gigabytes. A ideia é que o voucher de R$ 15 possa ser dividido entre todos os celulares de uma mesma família.
O programa custaria cerca de R$ 810 milhões em quatro meses. As empresas querem que o governo utilize a verba de um fundo setorial para bancar a medida — o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Desde sua criação, em 2000, o Fust acumula um saldo contábil de R$ 22 bilhões, mas historicamente os recursos têm sido utilizados pelo governo para fechar as contas públicas.
O governo prepara ainda um pacote de medidas para ajudar as teles durante a crise. As empresas devem ter um prazo maior para pagar três taxas que, juntas, somam R$ 3,4 bilhões.
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