Por Redação O Sul | 11 de junho de 2020
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que esteja descumprindo a decisão da Corte de acabar com as restrições à doação de sangue por homens gays. No mês passado, o plenário do STF decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que limitam a doação de sangue por homens que fizeram sexo com outros homens são inconstitucionais.
Na última terça-feira (9), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) apresentou Reclamação no STF contra a Anvisa, em que pede o cumprimento imediato da decisão da Corte que considerou inconstitucional a proibição de doação de sangue por homossexuais. A reclamação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo a associação, a Anvisa divulgou manifestação oficial em que mantém a orientação aos bancos de sangue do país enquanto não se esgotarem as possibilidades de recurso no processo (trânsito em julgado). “Ocorre que não cabe mais discutir o mérito da decisão”, argumenta a ABGLT, ao lembrar que, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF, basta a publicação da ata de julgamento para que a decisão tenha eficácia imediata.
A associação cita matérias publicadas na imprensa que revelam que ao menos 10 hemocentros públicos e privados de todo o país confirmaram a orientação nacional da Anvisa de que devem ser declarados “inaptos” para doação de sangue, por 12 meses, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou com parceiras sexuais destes. Para a ABGLT, trata-se de “verdadeiro desafio” à autoridade do STF, “por puro e simples inconformismo” do governo federal e de seus órgãos “pretensamente técnicos”. Segundo a entidade, não há necessidade de nenhum ato da Anvisa ou do Ministério da Saúde para que a decisão do Supremo seja cumprida, pois ela é autoaplicável.
Em manifestação ao STF, a Anvisa afirma que tem adotado providências para promover, “de forma inequívoca e responsável, o cumprimento da decisão”. Segundo a agência, o ofício citado pelas entidades foi expedido antes da publicação da decisão do STF.
A Anvisa diz que, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) não a comunicasse oficialmente da decisão do STF, estariam mantidas as regras vigentes para doação de sangue.
De acordo com a agência, assim que foi notificada oficialmente, em 22 de maio, tem se esforçado para criar procedimentos de controle sanitário “a fim de garantir o imediato cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, sem olvidar da sua função institucional de gerenciamento dos riscos sanitários envolvidos”. As informações são do portal de notícias G1 e do STF.
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