Brasil A Câmara dos Deputados derruba vetos de Bolsonaro em setores do audiovisual, rural e de saúde

Além de abrir brechas para novos gastos, em plena crise, a ideia estremece o clima entre parlamentares brasilienses e mineiros. (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nesta quarta-feira (12) três vetos do presidente Jair Bolsonaro em sessão do Congresso Nacional. Por consequência, serão retomados o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), regras sobre crédito rural e normas para a telemedicina.

Além disso, caso o Senado referende o que já foi votado na Câmara dos Deputados, será restabelecido projeto que trata da inexigibilidade da licitação de serviços advocatícios, com a derrubada de um quarto veto.

No Senado, também foi derrubado o veto de Bolsonaro ao projeto que regulamenta a profissão de historiador. Esta proposta só depois será analisada pela Câmara, em outra sessão. As votações foram acordadas por todos os líderes de partidos e tiveram a anuência do governo.

A negociação envolveu a manutenção de vetos importantes para a equipe econômica, como a rejeição à flexibilização de regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuado (BPC), mecanismo voltado para aposentados pobres. No projeto que instituiu o auxílio emergencial, os parlamentares haviam proposto uma nova regra. O dispositivo fixava valor igual ou inferior a meio salário mínimo como critério para o pagamento do BPC a partir de 1º de janeiro de 2021. O governo vetou o trecho e, nesta quarta, a Câmara manteve essa decisão.

Além disso, os parlamentares mantiveram veto do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020. Trecho da lei suprimido criava regras para contingenciar as emendas de bancada não impositivas. Para justificar o veto, o governo alegou que a medida “traria rigidez orçamentária e dificultaria a gestão fiscal no exercício de 2020, especialmente no tocante ao alcance da meta de resultado primário”.

Aprovado em 2019 pelo Congresso, o projeto do Recine prorroga até 2024 importante ferramenta de incentivo ao cinema brasileiro. Os benefícios são voltados tanto para construção e modernização de salas de cinema, quanto para a produção de obras audiovisuais. Só no ano passado, por exemplo, foram aprovados aproximadamente R$ 27 milhões de isenção fiscal para compra de bens, máquinas e equipamentos destinados à construção de novas salas.

Os deputados também retomaram texto aprovado pelo Congresso em Medida Provisória que tratava de crédito ao setor rural. O governo argumentava que algumas modificações incorporadas à MP traziam insegurança jurídica, além de estarem inadequadas ao orçamento, sem previsão de custos.

Em projeto que regulamentou a telemedicina, Bolsonaro havia vetado a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, e um dispositivo que previa a regulação da prática de atendimento à distância pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) após a pandemia de Covid-19. Bolsonaro alegou que as atividades médicas por vias remotas deveriam ser reguladas por lei após o fim da pandemia. Parlamentares, no entanto, derrubaram o veto.

Após acordo, ficou decidido ainda que os vetos ao pacote anticrime serão votados em outra sessão do Congresso Nacional. Ao todo, são 17 vetos na pauta dos deputados.

A sessão da Câmara foi iniciada na manhã desta quarta (12) e chegou a ser adiada após intensa discussão e discordâncias em plenário. Com o conflito, a presidente da sessão, Soraya Santos (PL-RJ), decidiu convocar nova deliberação para a parte da tarde. Todos os líderes participaram de reunião para rediscutir um acordo.

Na próxima sessão, devem ser analisados vetos mais polêmicos, em que provavelmente não haverá acordo entre parlamentares e o governo. Um deles é o veto a um artigo da nova lei do saneamento que permitia a continuidade de contratos existentes entre o poder público e estatais; outro é o que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de empresas até 2021.

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