Mundo A Coreia do Sul pode aprovar que o aborto não seja crime

A decisão reflete uma tendência à descriminalização do aborto, já que os casos de punição criminal diminuíram nos últimos anos. (Foto: Reprodução)

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul revogou, nesta quinta-feira, uma proibição ao aborto que se manteve durante mais de 65 anos, afirmando em um veredicto histórico que a lei atual limita os direitos das mulheres de forma inconstitucional.

Em um comunicado, a corte disse que a proibição, assim como uma lei que expunha os médicos a acusações criminais por abortos feitos com o consentimento da mulher, era inconstitucional.

“A lei que criminaliza uma mulher que faz um aborto por vontade própria vai além do mínimo necessário para alcançar o objetivo legislativo e limita o direito de autodeterminação da mulher”, disse o tribunal em sua decisão. Sete dos nove juízes consideraram a lei inconstitucional.

A legislação havia sobrevivido a uma contestação em 2012, quando o tribunal ficou dividido em 4 a 4, uma vez que uma vaga estava desocupada na época. “Acredito que este veredicto liberte as mulheres dos grilhões”, disse Kim Su-jung, advogado de um médico acusado de realizar 69 abortos ilegais.

A decisão reflete uma tendência à descriminalização do aborto, já que os casos de punição criminal diminuíram nos últimos anos. Só oito casos novos de aborto ilegal foram processados em 2017 — em 2016 foram 24, mostram dados judiciais.

Uma pesquisa da semana passada do Instituto Realmeter mostrou que mais da metade dos sul-coreanos entrevistados concordam com a anulação da lei e que pouco mais de 30% querem sua manutenção.

Roseann Rife, diretora de pesquisa da Anistia Internacional no leste da Ásia, disse que a decisão é um “avanço importante” para os direitos humanos de mulheres e meninas na Coreia do Sul.

“As leis draconianas do país resultaram em discriminação e estigmatização para gerações de mulheres e meninas, forçando-as a fazer abortos clandestinos e inseguros”, acrescentou Roseann.

Manifestantes pró-vida, no entanto, fizeram ato em frente à corte nesta quinta-feira. “Como você pode matar um bebê que está crescendo dentro de você? Aborto é assassinato”, disse Kim Yeong-ju, de 47 anos, que tem dois filhos e protestou a favor do veto.

Para Lee Ga-hyun, que participou de um protesto contra a lei depois de ver uma amiga arriscar a vida usando medicamento ilegal para abortar, a decisão ajuda a fazer com que a gravidez seja uma escolha pessoal.

“Aplaudo o veredicto de hoje, que tornou possível para mulheres como eu e minha amiga viver nossas vidas livremente”, acrescentou Lee, de 27 anos.

Lei deve ser revista até o fim de 2020

A proibição data de 1953, e não mudou de forma substancial desde que a Coreia do Sul adotou sua código penal após a Guerra da Coreia (1950-1953). Mas a lei continuará em vigor até o final de 2020, disse a corte, para haver tempo para sua revisão. Se o governo não chegar a um acordo sobre novas regulamentações, a proibição do aborto será automaticamente cancelada na ocasião, disse o painel de nove juízes.

Voltar Todas de Mundo

Notícia Anterior

Em Israel, apuração final coloca o partido de Netanyahu como a maior força do Parlamento

Próxima notícia

Sobrevivente do incêndio no Ninho do Urubu é convocado para a seleção