Por Redação O Sul | 31 de março de 2020
A juíza de plantão Angélica dos Santos Costas, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, autorizou a reabertura das Lojas Americanas em todo o Estado. A liminar que suspendeu os efeitos de editais de interdição coercitiva foi concedida na segunda-feira (30).
De acordo com o texto da decisão judicial, autoridades municipais e estaduais devem se abster de lavrar editais similares. A juíza autorizou o funcionamento das lojas para comercialização exclusiva de alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza, enquanto durarem as medidas restritivas adotadas em razão da pandemia de coronavírus.
As Lojas Americanas do Rio, Niterói, Cabo Frio, Macaé, Teresópolis e Barra Mansa entraram, no Plantão Judiciário, com uma ação contra o governo do Estado e as prefeituras desses municípios o pedido de suspensão do fechamento dos estabelecimentos.
Segundo a juíza, as lojas podem reabrir, respeitando “a adoção de medidas necessárias para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, evitando qualquer forma de aglomeração, seja dentro ou fora do estabelecimento”.
O descumprimento da medida pode acarretar multa diária de R$ 50 mil para cada um dos réus no processo.
Multas
“Temos feito as coisas de maneira muito ponderada, devagar. Eu sei que a atividade econômica está bem ruim, mas tenho evitado das multas. Porém, vai chegar um momento que as empresas vão ser multadas e as multas são pesadas”, disse ele, durante uma coletiva virtual.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, os estabelecimentos poderão ser interditados e ter uma notícia crime encaminhada ao Ministério Público e à delegacia da área.
No domingo (29), um hostel e um quiosque foram multadas e interditados no Recreio, na Zona Oeste, ainda de acordo com o órgão.
Ainda no domingo, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, garantiu que “não há nenhuma indicação até agora de fazer um “lockdown” ou um “shutdown” — quando uma quarentena irrestrita é imposta para todos os segmentos e para toda a população.
Crivella concedeu uma entrevista coletiva pela internet e reafirmou que o setor de serviços — como restaurantes e farmácias — pode e deve seguir funcionando.
“Se a gente para todo mundo e daqui a pouco libera todo mundo para ir para a rua, a nossa curva de infectados vai se dar no inverno, no momento pior das estações do ano, onde nós já temos uma série de outros problemas, com outros vírus”, detalhou o prefeito.
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