Geral A OAB abriu uma consulta pública sobre as regras para a publicidade de advogados
Por Redação O Sul | 3 de setembro de 2019
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer ouvir a advocacia para atualizar suas regras sobre a publicidade da classe. Entre setembro e novembro, o assunto estará em consulta pública para que os advogados mandem suas sugestões. As informações são da Revista Consultor Jurídico e da OAB.
O principal objetivo da medida é atualizar o Código de Ética da Advocacia e o Provimento 94/2000 do Conselho Federal para tratar da presença de advogados e escritórios nas redes sociais. A OAB quer ouvir sugestões sobre regras de publicidade, redes sociais, plataformas digitais como aplicativos de localização, busca e troca de mensagens, para a divulgação dos serviços advocatícios.
O trabalho está sendo coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto. “A ideia surgiu após se verificar a quantidade de consultas nos tribunais de ética das seccionais sobre o assunto. O provimento é de 2000, quando não tínhamos redes sociais. Os advogados, principalmente os mais novos, querem saber, por exemplo, como podem usar o Instagram”, comenta.
“A revisão do provimento que tratará da publicidade na advocacia se deve ao fato de que a regra atual não contempla as redes sociais; além disso, a norma em vigor traz critérios abertos e indefinidos, o que dificulta a interpretação do usuário e do próprio julgador dos Tribunais de Ética e Disciplina nas seccionais”, explicou Raghiant.
Atualmente o Código de Ética e Disciplina da Advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo. Ou seja, um advogado não pode se dizer o melhor em determinado ramo, por exemplo, ou publicar anúncios em outdoor, como acontece em alguns países.
De acordo com o Código, os advogados estão autorizados a divulgar seus serviços e suas áreas de atuação no meio digital, inclusive nas redes sociais, mas de maneira sóbria e com o intuito de informar. Pode, por exemplo, dizer as áreas em que atua e os sócios do escritório, desde que isso não dê a entender que o anúncio tem o objetivo de captar clientes.
Regras eleitorais
Em outra frente, a OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política e da Escola Nacional de Advocacia (ENA), realizará, ao longo do mês de setembro, audiências públicas para discutir projetos de lei que visam alterar regras eleitorais para a disputa de 2020. A primeira será realizada em São Paulo, na sede da OAB-SP, nesta quarta-feira (4). Já estão confirmadas outras três que serão realizadas nos estados de Rondônia (dia 5), Pará (dia 12) e Ceará (dia 20).
Segundo a presidente da comissão, Luciana Nepomuceno, a OAB pretende com essa iniciativa inserir o cidadão diretamente no debate da reforma. “O Conselho Federal, através da comissão, trabalha junto à Frente Parlamentar Mista da Reforma Política no Congresso. A frente tem realizado audiências próprias com o objetivo de discutir e votar alguns projetos que estão em fase avançada de tramitação no Congresso. Inclusive o projeto de lei que possibilitará as candidaturas avulsas, por exemplo. Porém, as audiências públicas que têm sido realizadas pela Frente Parlamentar têm reunido um número muito pequeno de participantes. Queremos contribuir nesse debate, buscando ampliar a abrangência e o envolvimento da sociedade na discussão para que, de fato, a voz do cidadão tenha peso e reverbere”, disse.
A presidente da comissão explica que a proposta das audiências é concentrar o debate em quatro eixos abordando os projetos de lei que podem ser votados antes de outubro, dentro do prazo que permita que as alterações sejam adotadas nas próximas eleições municipais. Os temas são: candidatura avulsa, voto impresso, sistema eleitoral e cotas de gênero. “Percebemos que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tem apreciado e votado algumas matérias com o objetivo de viabilizar sua votação no Plenário dentro do prazo que permita que essas mudanças sejam adotadas já nas eleições de 2020”, alerta ela.
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