Por Redação O Sul | 19 de junho de 2020
A pandemia provocada pelo coronavírus fez com que 23 Estados e o Distrito Federal adotassem auxílios financeiros próprios, como linhas especiais a micro-empreendedores e apoio a estudantes, para conter a crise econômica.
Além disso, 17 Estados fecharam rodovias para frear a disseminação da doença e sete adotaram lockdown. O balanço é do Mapa Covid-19, da Fundação Getúlio Vargas.
O levantamento, com dados até 21 de maio, analisa como os Estados, a União e quatro capitais (Rio, São Paulo, Manaus e Fortaleza) reagiram à pandemia desde que o primeiro caso foi confirmado no Brasil, em 26 de fevereiro.
A conclusão é que, em três meses, houve uma enxurrada de legislações, feitas para reorganizar a estrutura de ação do governo; e um processo de “desfederalização”, com o fortalecimento de alianças regionais – com destaque ao Consórcio do Nordeste, que fundou um comitê científico sob coordenação do neurocientista Miguel Nicolelis.
Com isso, o enfrentamento à pandemia ocorreu de forma descentralizada – cada local adotou uma medida em um período. Um exemplo citado no relatório é a política de isolamento: enquanto Goiás, o primeiro Estado a declarar emergência, retomava a atividade em alguns setores econômicos, o Maranhão decretava lockdown (a medida mais severa de isolamento social).
Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde passava pela troca de dois ministros (Luiz Henrique Mandetta, em 16 de abril; e Nelson Teich, em 15 de maio) e a indicação de um ministro interino, Eduardo Pazuello, que está comandando a pasta desde a saída de Teich.
“Se quiser compreender a realidade do Brasil, é preciso reconhecer o fato de que não existe uma guerra, mas inúmeras batalhas diferentes sendo travadas pelo Brasil afora contra a pandemia”, afirma o coordenador da pesquisa, Daniel Vargas, professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e da Escola de Direito, no Rio de Janeiro.
“Há grandes setores do País que estão sendo remexido, entre eles, o federalismo. Tradicionalmente no Brasil estávamos acostumados a enxergar as medidas sendo definidas pela União e executadas na ponta. Agora, o centro de gravidade do planejamento, execução e design de políticas públicas foi transferido para Estados e municípios: houve descentralização do poder e da governança. Estados estão formulando políticas e ações que têm impacto direto e real no funcionamento da economia, seja criando subsídios, ou dando apoio para que empresas não quebrem. Todos estados, praticamente todos, estão fazendo isso de forma deliberada e ativa”, analisa Vargas.
Auxílios econômico e fiscal
A pandemia exigiu que os Estados se reorganizassem para fornecer auxílio econômico e evitar maiores perdas.
O levantamento aponta que 23 Estados e o DF implementaram algum tipo de auxílio econômico. Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Tocantins, por exemplo, criaram linhas de créditos especiais a micro e pequenos empreendimentos, aponta o levantamento. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Pernambuco, concederam auxílios financeiros a estudantes, para complementar a alimentação que antes era oferecida por merenda.
Na Bahia, um decreto estadual instituiu o auxílio de R$ 500 à população, e o pagamento da conta de água de consumidores de baixa renda. No DF, foi criado o Programa Renda Mínima Temporária, com auxílio de R$ 408 por família, por exemplo.
No Ceará, houve a distribuição de um vale-alimentação de R$ 80 a 423 mil estudantes da rede pública, segundo o relatório. O governo também instituiu desconto em mensalidades escolares, que variam conforme o nível de ensino: 30% na educação infantil; 17,5% no ensino fundamental; 15% no ensino médio e 20% no ensino superior.
Em Minas, há o pagamento do Bolsa Merenda de R$ 50 a 380 mil estudantes com pais inscritos no Cadastro Único.
Em meio aos auxílios econômicos, a pandemia também exigiu respostas fiscais. O balanço aponta que todos os Estados e o DF adotaram alguma espécie de auxílio fiscal, como redução ou isenção do ICMS sobre bens essenciais. Houve também suspensão do pagamento de impostos estaduais e novos prazos para pagamento de IPVA, por exemplo.
Outra ação implementada foi regulamentar a dispensa do processo de licitação – 17 Estados editaram medidas próprias para isso, apesar de a “Lei da Quarentena”, do governo federal, já prever a ação.
“O Brasil se tornou uma usina de produção normativa e de políticas públicas (…) Na ponta, na realidade das prefeituras e estados, a sensação de urgência, a pressão social por resposta é mais intensa do que quando a gente examina o que acontece dentro do ministério, em Brasília. Prefeito está na ponta com seus eleitores, daqui a pouco é eleição. E os governadores também”, afirma Vargas, coordenador da pesquisa.
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