Porto Alegre Mesmo com a autorização do prefeito, o comércio de Porto Alegre não consegue abrir neste domingo
Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2020
Na tarde deste sábado (8), o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul manteve a decisão liminar que ordenou o fim da reabertura das atividades do comércio em Porto Alegre até este domingo, Dia dos Pais. A permissão, válida por três dias a contar da sexta-feira, havia sido concedida pela prefeitura mas acabou derrubada, a pedido do governo gaúcho, que alegou ilegalidade.
Com isso, as lojas tiveram que fechar novamente às portas às 16h deste sábado, quando milhares de consumidores já haviam realizado compras em estabelecimentos de rua e shopping centers. O impasse gerado pela situação foi alvo de críticas por parte de entidades empresariais, em meio a uma disputa de forças entre os Executivos municipal e estadual.
O conflito começou na sexta-feira, quando o governador Eduardo Leite acionou o MP (Ministério Público), por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), obtendo liminar favorável na madrugada de sábado, ao convencer a Justiça de que o prefeito Nelson Marchezan Júnior desrespeitou as regras previstas no decreto estadual do distanciamento controlado – no qual a Capital está sob bandeira vermelha (alto risco).
Marchezan emitiu então uma nota em que classificou de “perda de tempo e de recursos públicos” a reação de seu correligionário (ambos são do PSDB), sob o argumento de que a reabertura temporária do comércio e de serviços como barbearias e salões de beleza não afetaria a situação sanitária da cidade.
Ele também acionou a PGM (Procuradoria-Geral do Município) para que ingressasse com agravo contra a liminar do Palácio Piratini, mas acabou derrotado pela decisão do desembargador plantonista do TJ Nelson Antonio Monteiro Pacheco. O magistrado ponderou:
“A flexibilização das medidas pelos prefeitos, atendendo condições particulares de cada localidade, é uma conduta que ainda não encontra amparo legal, exigindo-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, o que impossibilita o ato normativo local de permitir flexibilização mais abrangente do que as previstas por decretos estaduais, por melhor que seja a intenção de quem o edita”.
Ele também sublinhou que o novo mapa preliminar do distanciamento controlado mantém o status de Porto Alegre sob a cor vermelha, indicando baixa capacidade do sistema de saúde para o atendimento de pacientes que contraiam o coronavírus e desenvolvam quadro grave da doença.
“O ato administrativo [da prefeitura] compromete a preservação da propagação do coronavírus, doença que se tem o conhecimento de ser extremamente contagiosa e que pode causar infecções respiratórias graves”, anotou ao negar o recurso. “Neste momento, não há como relevar a discussão em torno da observância ou não das medidas de cautela ao contágio durante o atendimento de clientes, se fosse mantida a forma proposta de operação do comércio, ainda que de forma provisória”.
Protesto
No texto enviado à imprensa com críticas ao embate entre o Palácio Piratini e o Paço Municipal, Nelson Marchezan Júnior reiterou a sua posição de que foi equivocada a ordem de novo fechamento do comércio desde as 16h deste sábado:
“O comércio de Porto Alegre não abriu na quarta e nem quinta e pouquíssimos abriram na sexta-feira. Mas abriria sábado e domingo, Dia dos Pais. Qual a diferença? Onde está o risco ampliado? Essa é uma perda de tempo, energia e recursos públicos”, questiona um dos trechos da mensagem.
“Se tal entendimento prosperar, o trabalho de meses de planejamento por centenas de técnicos municipais de todas as Secretarias que salvaram centenas ou milhares de vidas em Porto Alegre será desconsiderado”, prosseguiu. “E não há quem possa fazer esse trabalho por eles.”
(Marcello Campos)
