Rio Grande do Sul A pedido do próprio governo gaúcho, a Assembleia retirou oficialmente de tramitação o pacote da reforma tributária estadual

Ambos as leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no dia 4. (Foto: Marcello Campos/O Sul)

Em sessão  virtual na tarde desta quarta-feira (23), o Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou de forma suméria a retirada de tramitação dos três projetos de lei que integravam a proposta de reforma tributária protocolada pelo governo do Estado. A medida havia solicitada pelo próprio Executivo, no dia anterior, levando a uma votação meramente regimental.

O pacote que agora está fora de tramitação havia sido encaminhado pelo Palácio Piratini e esteve na pauta de uma série de encontros regionais do governador Eduardo Leite com prefeitos, representantes de entidades e empresários, dentre outros segmentos. Confira os três itens.

O PL 184/2020 previa a criação do Devolve ICMS (Fundo de Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul) e alterações nas leis sobre procedimento tributário-administrativo, Taxa de Serviços Diversos, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD (Imposto sobre Transmissão, Morte e Doação).

Também propunha mudanças na cobrança judicial de créditos inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual e no desconto no IPVA para motoristas bem-comportados, além de instituir benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Simples (Regime Especial de Arrecadação por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), dentre outros.

Já o projeto de lei 185/2020 tinha por objetivo instituir o “Nos Conformes RS” (Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do Rio Grande do Sul) e estabelece regras de conformidade tributária.

Por fim, o PL 186/2020,que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, tinha como alvo a criação do Conselho de Boas Práticas Tributárias, bem como das Câmaras Técnicas Setoriais, além de estabelecer hipóteses de acordos setoriais de boas práticas e dá outras providências.

Motivação

Na terça-feira, após se reunir com a sua equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido de retirada por meio de um ofício ao líder do governo no Parlamento, Frederico Antunes (PP) e ao secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, para encaminhamento ao deputados estaduais. A ocasião serviu para que o chefe do Executivo também reiterasse a sua argumentação para a medida:

“Esse pedido acontece porque entendemos que o tema é complexo e que precisa de mais discussões para evitar que se tome uma decisão errada de, ao não aprovar nem a reforma ou outra forma de manter a arrecadação do Estado, o povo gaúcho acabar pagando o preço da falta de condições do governo em prover serviços básicos essenciais”.

Prosseguiu Leite: “A reforma tributária complementaria o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul. De forma inovadora no país, propunha uma redistribuição da carga tributária para garantir maior justiça tributária, reduzindo o ICMS e compensando parte das perdas com o aumento da tributação sobre o patrimônio, no IPVA e ITCD.

(Marcello Campos)

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