Geral Um empresário gaúcho do ramo de transportes foi preso pela Polícia Federal em Xangri-Lá por ameaçar caminhoneiros
Por Redação O Sul | 31 de maio de 2018
A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31), com o apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da BM (Brigada Militar), a Operação Unlocked com o objetivo de reprimir a prática de locaute em rodovias estaduais e federais do Rio Grande do Sul. Um empresário foi preso durante a ação.
Cerca de 60 agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão nos municípios de Vale Real, no Vale do Rio Caí, e em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, e um de prisão temporária em um condomínio de luxo em Xangri-Lá, no Litoral Norte.
De acordo com a PF, o inquérito foi instaurado na quarta-feira (30), a partir de denúncias recebidas e da análise de informações. A investigação apontou que o administrador de uma grande transportadora estaria ameaçando caminhoneiros para que eles não realizassem o transporte de cargas no Estado, além de obrigar motoristas a desembarcarem dos seus caminhões e abandonarem os veículos em postos de combustíveis em estradas. A atuação criminosa teria ocorrido nas rodovias ERS-122, ERS-452 e BR-116, na região dos municípios de Bom Princípio, Feliz e Vila Cristina.
Durante a operação, foram apreendidos documentos e um revólver calibre 38. O nome do empresário preso e da transportadora não foram divulgados. Os crimes investigados na operação da PF são atentado contra a liberdade de trabalho e associação criminosa.
Locaute
Locaute (termo originado a partir da palavra em inglês lock out) é o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Ou seja, agindo em razão dos próprios interesses, e não das reivindicações dos trabalhadores.
A legislação impede a prática. O artigo 17 da lei 7.783 diz: “Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)”.
O locaute se difere da greve, amparada pela lei. O artigo 9 da Constituição diz que “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
A Constituição Federal afirma ainda, nos parágrafos 1º e 2º, que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” e que “os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”.
O advogado João Tancredo, professor de Direito do Trabalho da pós-graduação na Universidade Cândido Mendes, diz que o locaute ocorre “com base em princípios das empresas, interesses meramente econômicos e delas, e não no que se refere aos trabalhadores”.
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