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Porto Alegre A prefeitura apresenta balanço das finanças de 2020 no Legislativo

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Audiência Pública virtual dasMetas Fiscais 3º quadrimestre de 2020. (Foto: Ederson Nunes/ CMPA)

O balanço das finanças públicas de Porto Alegre referente ao ano de 2020 foi apresentado pelo secretário municipal da Fazenda em exercício, Bruno Breyer Caldas, em audiência pública virtual, nesta terça-feira (23) na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal.

Conforme os dados da Secretaria Municipal da Fazenda, no ano passado, as despesas empenhadas ficaram em R$ 6,910 bilhões, um aumento de 6,8%, se comparadas a igual período de 2019, quando ficaram em R$ 6,472 bilhões. Os valores tomam como base a correção pelo IPCA. Já as receitas totalizaram R$ 7,595 bilhões, contra os R$ 7,071 bilhões registrados no mesmo período do ano passado – uma variação de 7,4%. De acordo com o secretário em exercício, “o auxílio da União para o enfrentamento à pandemia do coronavírus foi o principal responsável pelo bom desempenho das receitas”.

Nos resultados demonstrados pela Fazenda, as despesas com pessoal tiveram queda de -1,3% em 2020, ficando em R$ 2,813 bilhões, contra R$ 2,850 bilhões em igual período do ano anterior. O índice corresponde a 41,81% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL). O limite máximo admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, enquanto que o prudencial é de 51,3% e o de alerta, de 48,6%.

Entre os itens que apresentaram redução nas receitas do Município, estão o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ficando em R$ 1,03 milhão (variação de -9,4%), e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 259,9 milhões (variação de – 5,3%). O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve acréscimo, ficando em R$ 719,4 milhões – variação de 9,3%.

Transferências – As transferências da União somaram R$ 1,772 bilhão (variação de 47%), principalmente em função dos repasses do SUS para combate à pandemia. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 699,1 milhões, um decréscimo de -6,7%. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficou em R$ 268 milhões – decréscimo de -3,1%.

Saúde – Os valores aplicados na Saúde pelo Executivo Municipal foram de R$ 645,4 milhões, correspondendo a 18,08% da receita de impostos próprios e de transferências, que totalizaram R$ 3,569 bilhões.

Educação – As despesas com Educação com recursos próprios ficaram em R$ 907,4 milhões, atingindo o percentual de 25,25% das receitas de impostos e transferências.

Previmpa-RS (Repartição Simples) – O déficit orçamentário do regime financeiro em 2020 foi de – 4,0%, ficando em R$ 1,044 milhões, contra R$ 1,088 milhões no ano de 2019.

Previmpa-CAP (Capitalizado) – No regime capitalizado, o superávit orçamentário foi de R$ 390,5 milhões (variação de – 16,8%), se comparado ao igual período de 2019, quando ficou em R$ 469,3 milhões. O Previmpa-CAP passou a contemplar os servidores que ingressaram no quadro a partir de setembro de 2001.

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