Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020

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Porto Alegre A prefeitura de Porto Alegre pretende cobrar um “pedágio” de quase 5 reais para os veículos no Centro da cidade

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Medida consta em pacote a ser encaminhado aos vereadores. (Foto: Arquivo/DetranRS)

O pacote que será encaminhado pela prefeitura à Câmara de Vereadores de Porto Alegre nos próximos dias inclui uma medida inédita na história da cidade: a cobrança de uma espécie de pedágio para os veículos que ingressarem no Centro Histórico. Denominada “tarifa de congestionamento e dano ambiental”, a taxa definida inicialmente é de R$ 4,70 e servirá para subsidiar o transporte público.

Essa quantia seria cobrada em dias úteis, entre 7h e 20h. Moradores do bairro, veículos oficiais, de órgãos públicos e de socorro médico teriam isenção, bem como ônibus de passageiros e lotações. Caso a medida seja aprovada, a estimativa é de redução de 34% no valor da passagem dos coletivos.

Com a aprovação do pacote, a passagem de ônibus da Capital custaria, no máximo, R$ 2 para trabalhador e R$ 1 para estudantes, garante o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Também haveria redução no custo ao empregador que paga vale-transporte, de R$ 240 para até R$ 89 por funcionário.

A apresentação das propostas foi feita por ele nesta quinta-feira (13), durante transmissão ao vivo na rede social Facebook. “Os cinco projetos complementam e atualizam as propostas enviadas em janeiro para apreciação do Legislativo e que ainda aguardam votação dos parlamentares”, ressaltou.

Ainda segundo o chefe do Executivol, “o pacote segue o conceito do que já foi apresentado e tem como objetivo criar novas fontes de receita para dar mais qualidade ao sistema a um valor menor, o que automaticamente atrairia novos passageiros”.

Crise setorial

O conjunto de propostas leva em conta o fato de que o transporte coletivo já vinha em crise, com redução de 32% no número de usuários desde 2013. A pandemia do novo coronavírus acelerou e acentuou a queda, o que torna ainda mais necessárias as alterações sugeridas pelo Executivo.

O secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, ressalta que não existe transporte público de qualidade, em nenhuma cidade do mundo, sem subsídio para custeá-lo.

“Precisamos pensar no transporte público, priorizar essa forma de deslocamento, agir agora. O ônibus é a única alternativa para levar muitas pessoas ao trabalho, que é a sua fonte de recurso ”, afirma Tortoriello.

Para a especialista em transporte do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) Ana Beatriz Monteiro, a proposta do Executivo está alinhada com o que vem sendo projetado e chamado de renascimento socioeconômico pós-pandemia. “Quando a gente fala em reduzir a tarifa para as pessoas, a gente atua nos três pontos do tripé da sustentabilidade: econômico, social e ambiental”, explica.

O advogado e vice-presidente do TC-RS (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul), Pedro Figueiredo, destaca que é preciso também levar em consideração que a tarifa é um preço público. “Ou alteramos esses marcos legislativos que são injustos, trazendo incentivo ao uso do transporte, ou vamos ficar privilegiando o transporte individual em detrimento do coletivo”, sustenta.

Outras propostas

– Receitas Extra Tarifárias – Possibilita a incorporação de outras receitas no sistema de transporte para redução da tarifa. Benefícios: alguns exemplos são usar verbas de rendimentos da compra de passe antecipado, estacionamento públicos, entre outros, para reduzir a tarifa;

– Alterações da emissão do Cartão TRI Escolar – Retira a obrigatoriedade de intermediação de Centros Acadêmicos e Grêmios Estudantis na solicitação e renovação do Cartão TRI para estudantes. Benefícios: sistema mais moderno, com menos custo e mais rapidez;

– Revisão da Lei STPOA – Complemento à modernização das normas do serviço de transporte público. Benefícios: adequação à legislação federal que disciplina concessões de serviços públicos; possibilita a criação de outras fontes de custeio para reduzir a tarifa;

– Ampla revisão na legislação dos ônibus – Modernização das normas do serviço de transporte público. Flexibiliza a legislação para facilitar a resposta do poder público aos avanços tecnológicos e a novas opções de mobilidade.

(Marcello Campos)

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