Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2019
Em manifestação enviada nesta sexta-feira (30) ao STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede que sejam suspensas as análises de pedidos que possam resultar em anulação de julgamentos da Operação Lava-Jato, entre outros. As informações são do jornal Folha de S.Paulo e do MPF (Ministério Público Federal).
De acordo com ela, é preciso esperar que o plenário da corte delibere sobre a decisão da Segunda Turma que revogou na terça-feira (27), pela primeira vez, uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro.
O plenário do STF, que dará a palavra final sobre a discussão, é composto por 11 ministros (a Segunda Turma é formada por 5 magistrados).
“Em breve o órgão máximo do STF terá a oportunidade de se manifestar a respeito de tal tema. (…) Tais circunstâncias indicam a conveniência, a bem da segurança e estabilidade jurídicas, que nenhum pedido de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentado a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da Segunda Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, seja apreciado”, diz a procuradora.
Ela afirma ainda que o pedido visa “evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais” que seriam anuladas e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso.
Na sessão de terça-feira, a turma do STF anulou a condenação de Moro por 3 votos a 1, tornando sem efeito a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação ligada à Operação Lava-Jato.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia entenderam que houve desrespeito ao direito à ampla defesa na abertura de prazo para alegações finais simultaneamente para todos os réus, os que tinham fechado acordo de delação e os que não tinham – caso do ex-presidente da Petrobras.
O relator da Lava-Jato na corte, ministro Edson Fachin, foi vencido. O quinto integrante do colegiado, Celso de Mello, não participou da sessão.
O parecer de Dodge foi dado após habeas corpus apresentado pela defesa de Gerson de Mello Almada, ex-diretor da Engevix, que quer a extensão da decisão de terça para seu cliente.
A procuradora se manifestou contrária ao pedido, que é relatado por Lewandowski.
Mérito
Na petição, Raquel Dodge reitera a posição já manifestada pelo Ministério Público Federal, inclusive em sustentação oral durante o julgamento da última terça-feira, no sentido da legalidade do procedimento adotado, segundo ela, em todas as ações penais em curso, não só no âmbito da Lava-Jato. “Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pode aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da República, de todo o país”, pontua, destacando que Código de Processo Penal (artigo 403) é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores.
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