Brasil Proibição de novas faculdades de medicina no Brasil pode deixar de valer nesta quarta
Por Redação O Sul | 2 de abril de 2023
Em 5 de abril, deixará de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proíbe a abertura de novas vagas e cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de faculdades privadas. Agora, caberá ao Ministério da Educação do governo Lula elaborar as próximas normas.
O principal desafio é garantir qualidade dos cursos e acabar com distribuição desigual de médicos. Na retomada do programa Mais Médicos, em 20 de março, o Ministério da Saúde já adiantou que oferecerá incentivos aos profissionais que atuarem em áreas mais carentes.
De um lado, há entidades que defendem novas graduações apenas em regiões com carência de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Do outro, existem grupos a favor de uma liberação geral, sem restrições geográficas.
“Precisamos de regras. Se a moratória [suspensão] acabar e ‘porta estiver aberta’, qualquer um vai chegar e entrar no sistema do MEC com requerimento para abrir curso”, diz Júlio Braga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil) e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina viraram uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões.
Desde a moratória de Temer, 204 processos chegaram ao MEC, buscando a abertura ou ampliação de cursos mesmo com a proibição. Alguns vingaram – segundo a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), 9 liminares obtidas por instituições privadas somaram 1.100 novas vagas desde 2018.
Contrários
Nos cursos de medicina, os alunos precisam fazer estágio no SUS para aprenderem, na prática, como lidar com os pacientes. Por isso, na opinião de algumas entidades não adianta abrir vagas onde não há estrutura para receber os estagiários.
“A gente deve estar onde o SUS precisa de nós. O curso de medicina é diferente dos outros, porque usa a estrutura pública. Vira parceiro do governo, que deve decidir onde as escolas vão ser abertas”, afirma Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
“É necessário tratar os cursos de medicina como uma política pública. Abrir vaga onde as empresas querem vira bagunça. O ‘Mais Médicos’ coloca uma ordem na casa e faz com que o setor permaneça saudável e atrativo para alunos, que terão mais qualidade nas aulas, e para professores e investidores.”
Haveria como liberar a criação de cursos em todos os lugares e conciliar isso com o programa Mais Médicos? Segundo Elizabeth, seria uma postura “cínica”.
Ela diz que, se uma mantenedora de ensino tiver a opção de abrir uma faculdade no interior do Amazonas ou em São Paulo, vai acabar escolhendo a segunda alternativa. “Se liberarmos tudo, qual vai ser a atratividade para abrirem cursos, ampliarem leitos e levarem professores para lugares distantes dos centros? Vão abrir em capital, onde é mais fácil.”
Segundo Júlio Braga, faltam mecanismos eficientes de controle de qualidade dos cursos. “Não há critérios para avaliar os campos de estágio, por exemplo. Quatro faculdades usam o mesmo hospital. Resultado: ficam dez alunos, em uma salinha com dois computadores só, prescrevendo [remédios] para quatro pacientes”, diz.
Defensores
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirma que a decisão de congelar a abertura de cursos é “extrema” e não resolve o problema da qualidade de ensino.
“Ela impede que bons projetos, de instituições de excelência, sejam oferecidos. Além disso, o MEC sempre teve e continua tendo condições de avaliar os cursos já existentes”, diz Celso Niskier, diretor-presidente da entidade.
A ABMES entende que retomar o processo tradicional de abertura de cursos não impede que o programa Mais Médicos também seja aplicado para estimular a interiorização das faculdades.
“Defendemos que o critério, inclusive, seja o mesmo quanto à qualidade dos cursos analisados. Ambos devem contribuir para a melhoria do SUS”, diz Niskier.
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