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Rio Grande do Sul Ação que pode retirar dezenas de quiosques em Torres é tema de audiência pública

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A Assembleia Legislativa deverá oficiar os juízes responsáveis pelo caso, requerendo a criação de um canal de negociação com os empreendedores afetados.

Foto: Arquivo/Pref. Torres
No total, 90 pontos são analisados pela Fepam nas praias e balneários gaúchos. (Foto: Divulgação)

Foi realizada nesta quinta-feira (29) uma audiência pública com o objetivo de debater as ações de retirada de empreendedores da orla de Torres, que trabalham nos quiosques da Praia Grande e às margens do Rio Mampituba. A audiência foi realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS.

Na oportunidade, participaram o prefeito, vereadores, representantes da presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e empresários locais. O Ministério Público Federal, responsável pelas ações de remoção, foi convidado mas não compareceu na audiência.

Como deliberação do encontro, a Assembleia Legislativa deverá oficiar os juízes responsáveis pelo caso, requerendo a criação de um canal de negociação com os empreendedores afetados e a posterior suspensão da retirada dos quiosques.

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