Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2023
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou nessa terça-feira (5) a votação do projeto de lei que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A discussão e votação da proposta foi adiada após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema, de deputados da base.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), com o pedido de vista, o texto será discutido e votado na reunião do próximo dia 13 de setembro. A expectativa é que, também nesta data, a comissão vote um requerimento para fazer uma audiência pública sobre o assunto.
Projeto
O projeto de lei original foi apresentado em 2007, pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, estilista e apresentador de televisão que morreu em 2009.
O projeto do Clodovil pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
O relator do texto atual, deputado Pastor Eurico (PL-PE), porém, rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES).
O texto acolhido, por sua vez, afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.
Na leitura do relatório, Pastor Eurico disse que a Constituição brasileira “mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.
“O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano. O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou Eurico.
Sessão
A sessão dessa terça foi tumultuada. Desde o início da reunião, a base governista orientou pela obstrução da discussão, o que fez com que houvesse intenso debate entre os parlamentares.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) entrou com um requerimento para a realização de audiência pública para debater o projeto de lei, que foi rejeitado por 7 votos a 4.
A votação desse requerimento também foi polêmica, uma vez que o presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), encerrou a votação assim que atingiu o quórum mínimo de 10 votos, antes da orientação das bancadas dos partidos serem encerradas.
A maior parte da oposição foi contrária à realização da audiência, alegando que o projeto estava engavetado desde 2007 sem que houvesse sido colocado em debate.
Relator
Pastor Eurico já havia dito que acreditava que pessoas do mesmo sexo têm a liberdade de se relacionar como quiserem na vida privada, mas que a relação não deve ser formalizada oficialmente.
Ele disse também que o projeto busca demarcar uma posição do Congresso Nacional quanto ao assunto. Isso porque, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
Deputados conservadores querem marcar presença na comissão e fazer críticas ao STF.
Pastor Eurico escreveu, ao justificar a decisão de apoiar o projeto, que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo que ,“de outro norte, com fins de bloquear o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, que, em que pese devesse ser o guardião da Constituição, a usurpou na decisão que permitiu a união estável homoafetiva, faz-se necessário aprovar o PL nº 5.167/2009, que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar, não só por representar a maioria dos brasileiros, mas por retomar o debate ao ponto inicial, de modo que qualquer mudança quanto ao tema seja submetido à vontade legislativa, o único a quem incumbe editar e modificar leis”.
