Economia Advogados ficam com quase vinte milhões de reais do dinheiro repatriado de volta ao Brasil
Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2020
A Prefeitura de São Paulo recebeu nesta semana, R$ 34 milhões que teriam sido desviados pelo ex-prefeito Paulo Maluf. A remessa foi autorizada pela Justiça da Corte Real das Ilhas Virgens Britânicas, do Reino Unido.
Dinheiro de Maluf foi repatriado das Ilhas Jersey por determinação da Justiça local.
Segundo declaração do promotor Sílvio Marques, do total de US$ 13 milhões desviados e localizados, US$ 8,4 milhões foram devolvidos. O restante ficará para “as despesas processuais”.
A ConJur entrou em contato com o Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital para ter mais detalhes sobre as custas processuais.
Conforme informação oficial, do montante recuperado de US$ 13 milhões, US$ 4,6 milhões (ou quase R$ 20 milhões pelo câmbio atual) ficaram com três advogados, que administravam duas empresas offshores.
Offshores são empresas em paraísos fiscais que nem sempre são ilícitas, mas podem ser usadas para lavagem de dinheiro, evasão fiscal e fraude.
O Órgão ligado ao Ministério Público de São Paulo não informou o nome nem a nacionalidade dos advogados porque, segundo o órgão, o processo corre em segredo de Justiça.
A repatriação dos recursos de Maluf no paraíso fiscal foi determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em 2014.
Também foram determinadas a repatriação de valores bloqueados em contas na Suíça, em Luxemburgo e na França. O Supremo condenou o ex-prefeito a sete anos de prisão em 2017 por lavagem de dinheiro.
Parte dos recursos de Maluf no exterior teriam sido desviados da construção da avenida Água Espraiada — atualmente batizada de avenida Jornalista Roberto Marinho —, que foi construída na época em que ele era prefeito de São Paulo (1993-1997).
O total recuperado pela Promotora de Justiça e Prefeitura de São Paulo até o momento atingiu cerca de US$ 120 milhões.
Em maio de 2019, Advocacia-Geral da União (AGU) reabriu no governo do presidente Jair Bolsonaro o processo de contratação de um escritório de advocacia na Suíça para agilizar a repatriação ao Tesouro Nacional de cerca de 700 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 2,6 bilhões, bloqueados em 42 bancos locais. O dinheiro bloqueado foi atribuído a alvos de procedimentos criminais no Brasil, em especial relacionados à Operação Lava-Jato. Parado há dois anos, o processo de contratação de um representante jurídico do País nas cortes suíças agora estava em fase final. A AGU definiu o escritório, mas o processo não foi finalizado, nem o nome do advogado nem o valor do contrato foram divulgados na época.
O escritório na Suíça especialista em recuperação de ativos ajudou procuradores, brasileiros e suíços, a vasculharem as contas bloqueadas e atuou nas cortes locais para acelerar o retorno do dinheiro ao Brasil. Esse tipo de contratação, necessário pois os advogados da AGU, órgão comandado pelo ministro André Mendonça, não podem atuar fora do Brasil, foi usado no caso da repatriação de valores do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, fruto dos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Segundo dados do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional) do Ministério da Justiça, em 2013 retornaram ao Brasil US$ 4,8 milhões desse caso.
A atuação de correspondentes da AGU no exterior resultou também na devolução de US$ 4 milhões de contas ligadas à ex-advogada Jorgina de Freitas – fraudadora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – nos Estados Unidos e na Suíça. Eles foram usados também na extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália.
Há mais de um método de repatriação de valores apreendidos no exterior. O mais tradicional – e também mais complicado – é o que prevê a espera do término final do processo criminal em todas as instâncias recursais. Por isso, é feita a contratação de um escritório jurídico estrangeiro para atuar em nome do Brasil, que nas cortes locais integra o processo como vítima. Outro método é o da colaboração premiada, em que os valores são repatriados dentro do acordo, com consentimento do titular da conta, seja réu, investigado ou condenado.
