Brasil Agência Nacional de Aviação Civil lança formulário para ajudar brasileiros a voltar para o País

Agência reguladora mapeia localidade e se viajante está em grupo

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Cidadãos italianos estão isentos da restrição, mas terão de cumprir 14 dias de quarentena. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A partir deste domingo (22), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disponibiliza um formulário online para receber informações de brasileiros que têm passagem aérea comprada e não estão conseguindo voltar para o Brasil.

O cadastro de viajantes servirá de base para que autoridades brasileiras possam viabilizar o retorno ao País de viajantes brasileiros e estrangeiros autorizados que tiveram seus voos cancelados em países que estão com restrições para deslocamento aéreo.

Entre as 15 perguntas do formulário, a agência reguladora mapeia a localidade do viajante e se ele está em grupo. O questionário também pergunta a cidade para onde o interessado deseja retornar para o Brasil e qual a sua companhia aérea.

Alteração de bilhetes

A Anac também detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na MP (Medida Provisória nº 925), editada pelo governo federal na última quinta-feira (19). A medida visa dar socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (Covid-19).

Os passageiros que decidirem adiar a sua viagem em razão do novo coronavírus ficarão isentos da cobrança de multa contratual caso aceitem um crédito para a compra de uma nova passagem, que deve ser feita no prazo de 12 meses contados da data do voo contratado.

O viajante que decidir cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso, observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra, está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida, ou seja, é possível que sejam aplicadas eventuais multas. Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo para o reembolso é de 12 meses.

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