Porto Alegre Estabelecimento que descumprir decreto será interditado em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 22 de março de 2020
No fim de semana, fiscais da prefeitura orientaram os comerciantes
Foto: Alex Rocha/PMPANovo decreto determinou o fechamento do comércio, indústria, setor de serviços e construção civil, a fim de combater o coronavírus e a propagação da pandemia, assinado na madrugada de sábado (21).
A partir desta segunda-feira (23) comércios que forem identificados com as portas abertas serão interditados. No fim de semana, fiscais da SMDE (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), com apoio da Guarda Municipal, percorreram ruas do Centro Histórico para conscientizar comerciantes.
Casos de locais abertos podem ser denunciados pelo telefone 156 ou pelo portal de Atendimento ao Cidadão. Os espaços serão verificados conforme o porte e capacidade de lotação, em ordem decrescente, de modo que seja possível suspender as atividades naqueles estabelecimentos que atraem o maior número de pessoas.
O funcionamento administrativo só poderá ser feito de forma remota. Ficam de fora farmácias e drogarias, serviços e comércio na área da saúde, mercados, hipermercados e supermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento e distribuição de alimentos. O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou o decreto como mais uma medida para garantir a saúde da população do município.
No que se refere ao setor da construção civil, as ferragens e comércio de material de construção podem funcionar. Também ficam liberadas as indústrias alimentícias, inclusive animal; de higiene, limpeza, assepsia e de serviços de saúde; clínicas veterinárias, pet shops, postos de combustíveis e lubrificantes, distribuidoras de gás, lavanderias, hotéis e motéis, lojas de venda de água mineral e distribuidoras de serviços básicos e de telecomunicações e processamento de dados; transportadoras, salões de beleza, barbearias, óticas, entre outros.
Nos salões de beleza e barbearias, o atendimento tem de ser realizado com equipes reduzidas e restrição do número de clientes. Fica vedado o funcionamento das áreas comuns dos hotéis e todas as refeições devem ser servidas exclusivamente no quarto. Em caso de descumprimento, as penalidades vão de multa, interdição e a cassação do alvará. O prazo de validade é de 30 dias.
Práticas comerciais abusivas
Outro decreto assinado e publicado na edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre de sábado, estabelece que fica proibido o aumento injustificado de preços de qualquer serviço ou produto de saúde e higiene durante a situação de emergência ou calamidade pública. Quem descumprir as determinações, sofrerá as sanções administrativas, cíveis e penais.
Os cidadãos que flagrarem casos de aumento injustificado nos preços devem fazer a denúncia exclusivamente pelo atendimento eletrônico do Procon Porto Alegre. É fundamental que a denúncia contenha o nome e o endereço completo do estabelecimento, além de informações que ajudem os fiscais do Procon a agirem rapidamente. notas fiscais, recibos ou fotos que comprovem o problema para auxilar na identificação.
Outro decreto proíbe o funcionamento de padarias, restaurantes, bares e lancherias, exceto tele-entrega, delivery (cliente vai até a loja buscar o produto) ou pegue leve. Está liberado o acesso de clientes para compras rápidas e retirada dos produtos sem formação de filas, mesmo que do lado de fora do estabelecimento. O desrespeito poderá levar ao fechamento do comércio.
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