Por Redação O Sul | 18 de junho de 2024
Durante o julgamento do caso Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes expressou preocupação com a recente proposta de lei que busca restringir o uso de delações premiadas. A medida, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a validação de delações feitas por presos e criminaliza a divulgação de seu conteúdo.
O projeto de lei, que ganhou urgência na pauta por iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sido alvo de críticas por parte de investigadores e juristas. Segundo eles, a proposta representa um retrocesso significativo, pois poderia comprometer investigações futuras ao limitar uma ferramenta crucial para a obtenção de provas em casos complexos de corrupção e crime organizado.
Moraes destacou que a delação premiada é essencial para desvendar esquemas que envolvem altos escalões do poder, permitindo que acusados ou indiciados colaborem com a justiça em troca de benefícios como redução da pena.
“Estamos diante de um ataque direto a um dos principais mecanismos de combate à corrupção em nosso País”, afirmou o ministro.
Congresso vai decidir sobre futuro das delações premiadas
O projeto prevê que delações só possam ser validadas se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade. Além disso, torna crime a divulgação de qualquer conteúdo dos depoimentos, com penas que variam de 1 a 4 anos e multa. Também estipula que denúncias não possam se basear exclusivamente em declarações de delatores, exigindo a corroboração com outros elementos de prova.
Especialistas ouvidos apontam que essas mudanças podem esvaziar os mecanismos de colaboração premiada e emperrar avanços significativos nas investigações de grandes casos. Há também preocupações sobre se a lei poderia retroagir para afetar delações já homologadas, como a do ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que implicou o ex-presidente em possíveis atos ilícitos.
Novo inquérito
Moraes determinou, nessa terça, a abertura de um novo inquérito contra os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.
O objetivo é apurar a suposta prática de obstrução da investigação do caso Marielle. Eles são réus em uma ação que são acusados de mandar matar a vereadora carioca.
A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi assinada na última segunda (17).
Também serão alvos do novo inquérito Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto, respectivamente delegado e comissário da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Moraes também determinou o desmembramento do caso, com envio ao Ministério Público do Rio de Janeiro, de suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva envolvendo Rivaldo e sua esposa, Érika Andrade.
Mais cedo nessa terça (18), a Primeira Turma do STF tornou réus por ordenar e planejar a as mortes de Marielle e Anderson, além de Rivaldo, Chiquinho e Domingos Brazão, Ronald Pereira e Robson Calixto Fonseca.
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