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Mundo Amazon é punida com multa recorde de quase 1 trilhão de dólares por práticas abusivas de publicidade na Europa

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As multas podem chegar a 50 milhões de reais. (Foto: EBC)

A gigante do comércio eletrônico Amazon foi multada em US$ 886,5 milhões pela União Europeia por violar a lei de proteção de dados do continente, conhecida como GDPR. Motivada por práticas abusivas de publicidade, trata-se da maior punição financeira já determinada pelos reguladores de privacidade do bloco de países.

Não foram reveladas, porém, quais as diretrizes comerciais que a empresa terá que rever. Até então, a maior multa imposta do âmbito dessa legislação havia sido contra o Google, em 2019, no valor de 50 milhões de euros.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados de Luxemburgo (CNPD) impôs a multa à companhia em uma decisão confirmada internamente há duas semanas, mas a sanção só foi divulgada nesta sexta-feira (30), por meio de um relatório financeiro.

De acordo com um porta-voz, o comando da companhia considera a multa proposta como algo totalmente desproporcional. E adiantou que vai recorrer da sentença, até por não esperar que a decisão da CNPD seja definitiva:

“Acreditamos que a decisão não tenha mérito e pretendemos nos defender vigorosamente nesta questão. A decisão relativa à forma como mostramos publicidades relevantes aos clientes depende de interpretações subjetivas e não testadas da lei de privacidade europeia”.

Em declarações desse mesmo porta-voz à agência de notícias Bloomberg, a empresa informou que a sentença não foi correta. “Não houve violação de dados e nenhum dado de cliente foi exposto a terceiros. Esses fatos são indiscutíveis. Discordamos veementemente da decisão da CNPD”.

Entenda

A GDPR está em vigor há três anos e exige que as empresas busquem o consentimento das pessoas antes de usarem seus dados pessoais sob pena de multas pesadas. A lei prevê multas às empresas de até 4% de receita anual.

O processo foi gerado a partir de uma denúncia do La Quadrature du Net, um grupo francês que atua em causas a favor dos direitos de privacidade. A queixa foi registrada em 2018 e chegou a citar também outras empresas, como Apple, Facebook, Google e Linkedin.

Em termos globais, o escrutínio regulatório das gigantes de tecnologia tem aumentado após uma série de escândalos sobre privacidade e desinformação, bem como reclamações de que algumas empresas abusam de seu poder de mercado.

Nos últimos anos, à medida em que o setor cresce em importância e abrangência, as gigantes de tecnologia têm atraído constantemente audiências e processos relativos a assuntos de concorrência e privacidade na Europa.

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