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Geral Aplicativo que permite o envio de denúncias eleitorais já está disponível para baixar; saiba como denunciar

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Pela ferramenta, podem ser relatados casos de propaganda antecipada e outras irregularidades eleitorais. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O aplicativo Pardal, que permite o envio de denúncias eleitorais, já está disponível nas lojas de dispositivos móveis (Android e Apple). Pela ferramenta, podem ser relatados casos de propaganda antecipada e outras irregularidades eleitorais. Os conteúdos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.

O que denunciar

É considerada propaganda antecipada notícia de candidatura com pedido explícito de voto antes do período permitido por lei (16 de agosto).

Outras irregularidades eleitorais que podem ser denunciadas são compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

A partir de 16 de agosto, começam a ser recebidas notícias de propaganda irregular.

Como denunciar

Ao abrir o aplicativo, o usuário pode fazer a denúncia clicando no ícone em destaque amarelo ‘fazer uma denúncia’. Na página seguinte, ele deve indicar o estado em que a denúncia será feita.

Deve constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF da pessoa que faz a denúncia, além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como: vídeos, fotos ou áudios. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.

Pode ou não pode?

O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

Aplicativo web

A Portaria TSE 553/2022, que regulamenta o aplicativo, também prevê uma versão web da ferramenta, onde é possível acompanhar a sua denúncia e consultar as estatísticas sobre o número de relatos enviados. Em 2020, em todo o Brasil, foram 105.543 denúncias.

Desinformação

Na abertura da sessão desta quinta-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez um breve balanço das ações desenvolvidas para combater os efeitos nocivos da desinformação. O ministro informou ao Plenário alguns dos resultados obtidos nos últimos meses no enfrentamento à propagação de notícias falsas, que revelam os esforços conjuntos com diversas instituições e atores sociais comprometidos com a promoção da democracia.

“Como é de conhecimento, temos trabalhado, incessantemente, para cumprir a nossa missão constitucional de garantir a democracia, assegurando a todas as cidadãs e cidadãos o acesso a informações de qualidade”, lembrou o ministro.

No pronunciamento, Fachin destacou seis ações:

– Celebração de 151 parcerias, entre instituições de checagem, plataformas digitais, partidos políticos, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e associações de mídia. Dessas parcerias, 79 foram estabelecidas nos últimos quatro meses.

– Criação da Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação (FRENTE), formada, atualmente, por 2.024 servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral engajados na execução de ações contra a disseminação de desinformação.

– Lançamento do “Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral” e do “Manual de Enfrentamento à Desinformação e Defesa Reputacional da Justiça Eleitoral”, ambos disponíveis no Portal do TSE, na internet.

– Lançamento do “Sistema de Alertas de Desinformação contra as Eleições” para o recebimento e encaminhamento de conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral para as plataformas digitais.

– Publicação semanal do informativo “Pause!!” com informações e conteúdos relacionados à desinformação.

– Realização de capacitação oferecida pelas plataformas digitais para os 29 partidos políticos parceiros do Programa de Enfrentamento à Desinformação; e também para os servidores da Justiça Eleitoral, totalizando 27 sessões de treinamento.

O ministro comunicou que essas são algumas, entre tantas outras ações, que vêm sendo desenvolvidas para a promoção de um debate público saudável e para a construção de um ambiente informacional de qualidade. No final, Fachin cumprimentou as servidoras e servidores pelo trabalho desenvolvido contra a desinformação.

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