Por Redação O Sul | 12 de janeiro de 2018
O Ministério da Fazenda informou na quinta-feira (11), após o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco S&P (Standard & Poor’s), que o governo federal se mantém comprometido com a consolidação fiscal, “que deve progredir com a agenda de reformas em debate no Congresso Nacional e com a melhoria da produtividade e retomada do crescimento”.
O rebaixamento foi anunciado na noite de quinta-feira pela agência. Na justificativa para a decisão, a Standard & Poor’s apontou como “uma das principais fraquezas do Brasil” o atraso na aprovação de medidas fiscais que reequilibrem as contas públicas. Em nota divulgada pouco mais de uma hora depois do anúncio, o Ministério da Fazenda afirmou que a equipe econômica do governo “reforça seu compromisso em aprovar medidas como a reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo”. Na nota, o ministério diz contar com o apoio do Congresso para a aprovação das medidas de ajuste fiscal.
“Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o País pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil”, diz o texto. Com o rebaixamento da nota, o rating do Brasil segue sem o selo de país bom pagador, mas agora três degraus abaixo do grau de investimento. Já a perspectiva para a nota mudou de negativa para estável.
“Apesar de vários avanços da administração Temer, o Brasil fez progresso mais lento do que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento”, destacou a S&P, acrescentando que as incertezas por causa das eleições de 2018 agravam esse cenário. Leia abaixo, na íntegra, a nota divulgada pela assessoria do Ministério da Fazenda:
S&P revisa nota de crédito soberano do Brasil. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s comunicou nesta quinta-feira (11/1/18) a reavaliação da nota de crédito soberano do Brasil de BB para BB-, com alteração da perspectiva de negativa para estável. A agência reconhece a ampla agenda de ações do governo para fortalecer o crescimento e melhorar as condições fiscais dos próximos anos. Em particular, enfatiza o sucesso na aprovação de medidas como o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista, o Programa de Recuperação Fiscal dos Estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do BNDES e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP). O que, aliado ao sucesso da política monetária e solidez das contas externas, fundamentou a alteração da perspectiva da nota de crédito de negativa para estável.
A S&P ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a Reforma da Previdência, além do adiamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica. A S&P avalia que há cenários que podem levar a uma eventual reversão da decisão tomada nesta quinta-feira, como a retomada do crescimento em função das medidas macro e microeconômicas já adotadas e aprovação das reformas. Uma elevação da nota, portanto, seria decorrente da aprovação das medidas fiscais propostas.
O governo federal mantém-se comprometido com a consolidação fiscal, que deve progredir com a agenda de reformas em debate no Congresso Nacional, e com a melhoria da produtividade e retomada do crescimento. O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a Reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo.
Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil.
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