Por Redação O Sul | 13 de maio de 2020
Os três exames apresentados pela defesa do presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) mostram que o chefe do Poder Executivo não estava infectado pelo novo coronavírus na época dos testes. Os documentos foram divulgados depois de o jornal O Estado de S. Paulo entrar com uma ação no STF, para obrigar que informação fosse divulgada para a sociedade brasileira em nome do interesse público em torno da saúde do presidente.
A defesa de Bolsonaro entregou ao Supremo na noite de terça-feira (12) dois exames do laboratório Sabin com codinomes (Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz), mas o CPF e o RG informados nos papéis são do próprio Bolsonaro. No entanto, o terceiro exame, feito pela Fiocruz, não traz qualquer informação sobre o paciente – CPF, RG, endereço –, apenas identificando o usuário genericamente como “paciente 05”. As três coletas foram feitas no mês de março.
O exame da Fiocruz, diferentemente dos realizados pelo Sabin, só foi entregue ao Supremo na manhã dessa quarta-feira (13). No papel, o solicitante aparece como o Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF), vinculado ao governo do DF.
O documento da Fiocruz é assinado pela chefe do laboratório de vírus respiratórios e do sarampo, Marilda Mendonça Siqueira. Questionada sobre o laudo, a médica confirmou que se tratava da sua assinatura no documento.
Mais cedo, a instituição confirmou que “recebeu e processou amostras enviadas pelo Palácio do Planalto, de acordo com o método de RT-PCR em Tempo Real” e observou que “o material enviado não tinha identificação”, sem constar, portanto, o nome do presidente.
O primeiro exame entregue por Bolsonaro (com o codinome “Airton Guedes”) foi feito em 12 de março na unidade do Sabin no Hospital das Forças Armadas, logo depois que Bolsonaro voltou de viagem oficial aos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Pelo menos 23 pessoas da comitiva brasileira já foram infectadas pelo novo coronavírus. O documento foi liberado eletronicamente pelo médico Gustavo Barcelos Barra um dia depois.
O segundo teste (codinome Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz) ocorreu em 17 de março. O documento foi liberado eletronicamente pelo mesmo médico. O terceiro teste aparece no cabeçalho com a data 19 de março.
Nos três casos foram feitos testes do tipo RT-PCR, um exame que encontra o código genético do vírus que provoca a covid-19. É tido como uma análise mais confiável do que os testes rápidos, pois analisa preferencialmente material coletado swab, uma espécie de cotonete, da cavidade nasal e orofaringe. O Ministério da Saúde recomenda que a amostra para o teste RT-PCR seja coletada entre o 3º e 7º dias de sintomas. Neste período a carga viral é maior.
Divulgação
A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região haviam garantido ao Estado de S. Paulo o direito de ter acesso aos documentos, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça barrou a divulgação dos documentos.
No mês passado, o presidente disse que era prática corriqueira o uso de codinome para fazer exames. “Eu sempre falei com o médico: ‘Bote o nome de fantasia porque pode ir pra lá, Jair Bolsonaro’ já era manjado, principalmente em 2010, quando comecei a aparecer muito, né. Alguém pode fazer alguma coisa esquisita. Em todo exame que eu faço tem um código”, afirmou Bolsonaro em entrevista à imprensa.
Acesso
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
Em sua decisão, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski destacou que a União, “antes mesmo de ser intimada, entregou espontaneamente em meu gabinete os laudos dos exames”.
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