Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2023
Seis jovens apresentaram uma ação judicial ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), na França, contra governos da Europa, argumentando que eles não estão fazendo o suficiente para proteger a população das mudanças climáticas. Trata-se do maior caso legal relacionado ao clima no mundo e o primeiro desse tipo no TEDH.
Os ativistas do clima movem a ação contra 32 países – que incluem os 27 membros da União Europeia, o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Rússia e a Turquia. Os jovens, que têm entre 11 e 24 anos, disseram não procurar por compensação financeira. Eles argumentam que seus direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à privacidade, à vida familiar e à liberdade estão sendo violados.
Segundo eles, as alterações climáticas afetam sua vida cotidiana e seus estudos, além de prejudicar seu bem-estar físico e psicológico. Eles deram início à ação judicial após uma série de incêndios florestais mortais, em 2017, no centro de Portugal, onde vivem quatro dos ativistas.
“Os termômetros medem 43°C em um dia e, no outro, chove granizo. Isso é perigoso, porque não podemos prever o que vai acontecer”, disse André Oliveira, de 15 anos, acrescentando que a onda de calor registrada em maio, em Portugal, atrapalhou seus trabalhos escolares.
As equipes jurídicas dos países questionaram a admissibilidade do caso, bem como a alegação de que os demandantes são vítimas dos danos causados pelas alterações climáticas. O advogado do Reino Unido, Sudhanshu Swaroop, afirmou que os governos nacionais compreendem a ameaça das alterações climáticas, seus desafios e estão determinados a enfrentá-los por meio da cooperação internacional.
Ele afirmou, porém, que os ativistas deveriam ter passado primeiro pelos tribunais nacionais. Segundo Swaroop, uma vez que não são cidadãos dos países que processam, com exceção de Portugal, o TEDH não poderia ter jurisdição sobre o caso.
“Não houve nenhuma tentativa por parte dos requerentes de invocar, muito menos de esgotar os recursos internos”, afirmou Isabelle Niedlispacher, especialista jurídica da Bélgica. MULTAS. Embora haja registros de casos bem-sucedidos relacionados ao clima em níveis regionais e nacionais, a equipe jurídica dos ativistas disse que as jurisdições nacionais não foram longe o suficiente para proteger seus direitos, por isso, o grupo se sentiu compelido a levar a questão ao tribunal europeu.
As decisões do TEDH são juridicamente vinculantes para os países da UE e o não cumprimento delas torna as autoridades responsáveis por multas pesadas decididas pelo tribunal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da agência de notícias AP.
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