Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2020
As políticas do governo Bolsonaro para o ensino superior têm encontrado um obstáculo importante: as universidades federais. Duas das principais iniciativas do Ministério da Educação (MEC) — o programa Future-se e a ID Estudantil — não emplacaram entre as instituições de ensino.
O Future-se é um programa que pretende aumentar a captação de receitas extras pelas instituições federais de ensino por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. Já a ID Estudantil é a nova carteirinha para alunos de ensino básico e superior, em formato digital.
Segundo o MEC, até o início de janeiro, mais de cinco meses após o lançamento do Future-se, apenas 25 das 68 federais do país (36,8%) manifestaram interesse em aderir ao programa de financiamento.
Um dos principais formuladores e defensores do Future-se, o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, pediu demissão na quinta-feira (30), alegando motivos pessoais.
“O Future-se é o que há de mais inovador na educação brasileira. O envio do Projeto de Lei para o Congresso Nacional encerrará minha missão no glorioso Ministério da Educação”, afirmou, em nota.
Lima chegou a se reunir diversas vezes com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes) para negociar o Future-se, mas mesmo assim não obteve apoio consistente.
Autonomia universitária
Presidente da Andifes, João Carlos Salles afirma estar havendo “resistência” a projetos que, segundo ele, conduzem ao “desmonte” da universidade pública.
“As universidades não boicotam políticas públicas de nenhum governo, o que fazem é afirmar sua natureza e reagir a toda atitude de desmonte do patrimônio do nosso país. Reagir a tudo que significar descompromisso do governo com a educação. O que existe é uma atitude de reação. Não temos a intenção de fazer guerra com o governo”, disse Salles.
A crítica das federais ao Future-se é de que o programa fere a autonomia universitária garantida pela Constituição.
O modelo proposto pelo MEC prevê utilização de Organizações Sociais pelas federais e permite priorização de concessão de bolsas de estudo da Capes a universidades que apresentem bons resultados.
Atualmente, os recursos captados pelas universidades vão direto para o Tesouro, e as instituições acabam perdendo as verbas devido ao teto de gastos. Segundo fontes da área, o MEC tem utilizado a possível liberação desse dinheiro aprisionado junto ao Ministério da Economia como moeda de troca para que as federais acabem integrando-se ao programa.
Relatora do Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende liberar do teto de gastos os recursos próprios obtidos pelas universidades, Luísa Canziani (PTB-PR) defende que as instituições de ensino participem da confecção das políticas públicas.
“As universidades precisam participar da construção de projetos acerca do tema do ensino superior. Decisões não podem ser tomadas de forma unilateral” opina a deputada. “A liberação dos recursos próprios é de suma importância para que o Brasil continue investindo no ensino superior, na ciência e na tecnologia.”
A terceira versão do projeto de lei do Future-se, que será enviado pelo MEC para o Congresso, ficou disponível para consulta pública até o dia 24 de janeiro. Depois disso, o ministério preparou um texto final para mandar ao Legislativo.
Arnaldo Lima, o secretário demissionário, ficará no cargo até entregar o texto no Congresso. As universidades que tiverem interesse em aderir ao programa já podem se manifestar ao MEC, mas isso só será efetivado após uma eventual aprovação do projeto de lei.
Carteirinha
No caso da ID Estudantil, a adesão foi maior, mas ainda representa pouco mais da metade das universidades.
Dados obtidos pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação mostram que, até o dia 9 de janeiro, 36 das 68 universidades vinculadas à União (52,9%) haviam aderido ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB), onde são depositados os dados para emissão das carteirinhas estudantis.
Instituições de peso como as federais do Rio (UFRJ), a Fluminense (UFF), a de Minas Gerais (UFMG) e a da Bahia (UFBA) estão entre as que não aderiram ao sistema.
A resistência das universidades à ID Estudantil, implementada por meio de uma Medida Provisória editada pelo presidente Bolsonaro, tem dois aspectos. Primeiro, as instituições temem que os dados dos alunos repassados ao governo sejam utilizados indevidamente. Além disso, muitas enxergam a medida como um “ataque político” do governo à União Nacional do Estudantes (UNE), que cobrava para emitir as carteirinhas.
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