Brasil Às vésperas do registro da candidatura Lula à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral, a presidente do Supremo voltou a defender a Lei da Ficha Limpa
Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2018
Nessa segunda-feira, faltando apenas dois dias para do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto na eleição deste ano, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, destacou as iniciativas populares de participação na política. Ela também voltou a defender a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos condenados na Justiça por um órgão colegiado.
Candidato do PT à Presidência da República, Lula deve ter o registro de candidatura realizado nesta quarta-feira (15 de agosto) no TSE. Condenado e preso pela Operação Lava-Jato, contudo, o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que teve a condenação confirmada em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
“Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular. A chamada Lei da Ficha Limpa. Foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio. Uma lei considerada pela ONU como uma das melhores leis que existem”, assinalou a ministra durante palestra no painel ‘Democracia e poder do cidadão’, no UniCEUB, em Brasília, que também contou com a presença do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A magistrada, que deixará a presidência da Suprema Corte no mês que vem, focou a sua fala na liberdade democrática e do Direito. Ela também comentou a legitimidade de governos que foram escolhidos a partir do voto:
“Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo ‘tal’ não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós cidadãos, nós eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso País, é claro que nós temos uma legitimidade”.
Referindo-se à expressão utilizada pelo colega, ministro Marco Aurélio, ela ainda falou em “tempos estranhos” e “perigosos”:
“Se você fura a fila da cantina, você vira ministro e fura a fila da licitação. Cansam de me perguntar se as instituições estão funcionando, estão sim. Ministro Marco Aurélio tem a expressão dos “tempos estranhos”, estranhos e perigosos, às vezes”, acrescentou a ministra, que ressalvou, no entanto, que “se vive” de acordo com as normas e a Constituição Federal.
“Fake news”
Também considerado um dos assuntos “da vez”, o tópico das fake news, como são chamadas as notícias falsas em inglês, também foi comentado. Marco Aurélio Mello, que também atua no TSE, disse que ‘felizmente’ não houve regulamentação sobre o tema. Para o ministro, que reforçou sua posição em entrevista a jornalistas depois da palestra, o combate a disseminação das notícias falsas não deve ter caráter prévio, correndo o risco de soar como censura.
“As ideais são incontroláveis. O que nós precisamos é que posteriormente, diante de uma mentira intencional, de uma inverdade, ter as consequências jurídicas. Mas a priori, qualquer regulamentação soaria como uma censura, e ante os ares democráticos, não podemos ter censura”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio ainda disse que o “local próprio ao protesto é a urna”, e pediu que o cidadão compreenda a responsabilidade do voto, na escolha daqueles que irão dirigir o País. “O que precisamos é de homens públicos que observem que o cargo ocupado é para servir aos semelhantes, e não para aquele que está no cargo servir em benefício próprio e em benefício da família”, ressaltou Marco Aurélio.
