Por Redação O Sul | 6 de maio de 2026
A proposta aprovada reconhece o turismo como política de Estado
Foto: Marcelo Oliveira/ALRSCom as galerias lotadas por prefeitos, empresários e representantes do setor turístico, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, na terça-feira (5), em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho.
Com 43 votos favoráveis, a iniciativa apresentada pelo deputado Guilherme Pasin (PP) transforma o turismo em vetor de desenvolvimento do Estado, com aporte permanente de recursos públicos e segurança jurídica para investimentos privados. A PEC ainda precisa ser submetida, no intervalo de três sessões plenárias, a um segundo turno de votação.
A PEC 302/2025 garante status constitucional ao Fundetur (Fundo de Desenvolvimento do Turismo), com previsão de R$ 250 milhões anuais exclusivamente para financiar ações de promoção, qualificação e infraestrutura dedicada ao setor. O texto prevê ainda execução mínima de 75% dos recursos do fundo ao ano. Entre os impactos esperados, estão o fortalecimento da cadeia de serviços, o aumento da arrecadação e a dinamização da economia local.
Com a articulação política liderada por Pasin, a pauta se tornou uma agenda de alta convergência no Parlamento gaúcho. Protocolada com as assinaturas de 47 parlamentares, a proposta teve caráter de iniciativa suprapartidária, um indicativo claro de alinhamento em torno do turismo como eixo de desenvolvimento.
A construção da proposição reuniu lideranças empresariais, políticas e técnicas tendo à frente o Instituto RSNASCE, que atuou como agente financiador da estruturação técnica do projeto, apoiando o trabalho conduzido pelo relator. Agora, a entidade atuará como agente de fomento, apoiando a implementação da política e a mobilização de empreendedores. A iniciativa também contou com a colaboração do G30 Serra Gaúcha e cerca de 40 entidades do setor.
“Foi um processo muito intenso, culminando agora nessa vitória que muda tudo e muda para melhor, já que a economia de turismo e eventos passa a ser a indústria de turismo e eventos. Uma realidade que será considerada, de fato, política econômica de Estado com condição de incremento maior de investimentos pelo Fundetur e criação de marca do nosso turismo. E teremos as questões de promoção turística apartadas das ações institucionais de governos. Isso garante menos fragilidade e mais autonomia”, comemorou Vinicius Garcia, presidente do Instituto RSNasce.
O que muda na prática para o RS
“Vivemos um momento de profunda transformação, com a nova reforma tributária mudando a lógica da arrecadação e colocando o turismo no centro da estratégia de desenvolvimento do RS. O EstruTUR-RS reorganiza a legislação, prepara o Estado para essa nova realidade econômica e transforma o turismo em política permanente, sem as incertezas causadas pelas trocas de governo. Por isso, a aprovação dessa proposta é uma vitória do diálogo e da boa política, beneficiando todas as regiões com mais empregos e desenvolvimento”, destacou Pasin.
A iniciativa cria um ambiente mais favorável para PPPs (parcerias público-privadas) e para a formação de Territórios Turísticos, regiões em que Estado, municípios e iniciativa privada podem planejar e executar políticas de forma integrada. Mesmo em cidades que ainda não se consolidaram como destinos de grande porte, a previsão de financiamento de eventos e de estruturação de rotas turísticas abre caminho para a diversificação da economia local.
O EstruTUR-RS, como é chamada a PEC do Turismo, também autoriza a criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, ampliando a gestão colaborativa entre Estado, municípios e iniciativa privada. Atualmente, o turismo representa cerca de 4,5% do PIB gaúcho, abaixo da média nacional, que se aproxima de 10%.
Momento decisivo
O contexto político, econômico e climático do RS torna a aprovação da PEC do Turismo um divisor de águas. Após lidar com os impactos da pandemia de Covid-19 e das enchentes, a indústria de turismo e eventos se reunifica em torno de uma agenda que busca estabilidade, continuidade e segurança jurídica, elementos raros em políticas públicas voláteis.
A PEC do Turismo amplifica o peso do setor à medida que o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) passa a ser cobrado no ponto de consumo. Atrair mais visitantes e eventos passa a ser, diretamente, captar receita local, o que fortalece municípios, cadeias produtivas do comércio, hotelaria, transporte e gastronomia, em um efeito que também impacta o agronegócio e a economia criativa.
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