Por Redação O Sul | 8 de junho de 2021
Os debates sobre o assunto se estenderam ao longo de toda a tarde.
Foto: Joel Vargas/Agência ALRSA Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), por 28 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto que prevê a regulamentação da educação domiciliar no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO), o projeto ficou em tramitação por mais de dois anos.
O que estabelece o projeto
De acordo com o Projeto de Lei 170/2019, as famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão informar a escolha para a Secretaria Estadual de Educação, que ficará responsável por regulamentar a matéria. Além disso, os responsáveis deverão manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos. Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular de ensino.
“Trata-se de uma questão de liberdade de escolha. As escolas seguirão cumprindo seu papel, mas precisamos garantir segurança jurídica para aqueles que optam por assumir a responsabilidade da educação dos seus filhos. O homeschooling já é um fato social em todo o Brasil, mas ainda é alvo de preconceito e represálias. Cabe a nós garantirmos que a educação domiciliar aconteça dentro da lei”, argumenta Ostermann.
Atualmente, apenas o Distrito Federal já regulamentou a modalidade de ensino utilizada por aproximadamente 20 mil famílias no país. No Rio Grande do Sul, estima-se que mil famílias pratiquem a educação domiciliar. Também conhecida como homeschooling, a prática é legalizada em mais de 60 nações, como Estados Unidos, Inglaterra, Dinamarca, Nicarágua, Bolívia e México.
O que é a educação domiciliar
Por meio do homeschooling, crianças e jovens são educados fora do ambiente escolar pelos próprios pais ou com apoio de professores particulares. Segundo o deputado Fábio Ostermann, a educação domiciliar não prejudica a sociabilidade das crianças. “Quem pratica a educação domiciliar tem aulas em casa, mas também realizada atividades em outros ambientes, pratica esportes, faz aula de música. Essas crianças não são privadas de contato, também têm amigos, brincam e interagem com outras crianças. No ensino domiciliar, a socialização acontece de várias formas, explica o proponente.
O que diz a lei
O homeschooling ganhou notoriedade no Brasil após uma ação envolvendo uma família de Canela, na Serra Gaúcha. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a prática da educação domiciliar é constitucional, desde que haja uma lei regulamentando a matéria. “A questão jurídica já foi pacificada. A Constituição resguarda o direito da família em optar pelo homeschooling, e o Supremo garantiu a legalidade da prática, desde que haja regras, que é justamente o que aprovamos nesta terça-feira”, pontua Ostermann.
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Então, aprovado o ensino domiciliar. Os professores lotados em escolas tanto da rede pública como privada e que há pouco tempo recusavam-se ou colocavam inúmeros empecilhos ao retorno das aulas presenciais que “ponham as barbas de molho” , pois de tanto ficarem online se tornarão obsoletos! Se as famílias que tiverem condições financeiras aderirem ao ensino domiciliar a oferta de vagas de emprego em escolas poderá ser reduzida e restará aos professores disputarem vagas como tutores educacionais no homescholling.
Concordo contigo mas, desde que haja plenas condições e aporte técnico para essa modalidade de ensino porque convenhamos há “país” sem condição alguma de transmitir conhecimento ou formar senso crítico nos futuros cidadãos. Muitos, independentes da classe social, mal conseguem dar formação à criança, no âmbito social.
Acredito que o tema é complexo, pode ser um campo para novas oportunidades. Novas funções implicam em novas profissões! Para quem tem medo da inovação, jamais sairá do lugar comum, pra frente que se anda!
Concordo que a idéia é válida mas, o estado poderá reduzir custos cortando os altíssimos salários, as mordomias e as roubalheiras.
Ótima opção para quem precisa ou prefere, afinal vivemos numa democracia. Muitas arividades laborais já são realizadas em domicílios, inclusive aulas de reforço. Também dá oportunidade para o Estado reduzir seu custo e peso em cima de nós. Entendo qur não desvaloriza em nada os professores, bem pelo contrário.