Por Redação O Sul | 16 de julho de 2024
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou na segunda-feira (15) a Frente Parlamente pela Extinção da Dívida do Estado com a União. A iniciativa, que partiu do deputado Airton Artus (PDT), aconteceu uma semana após o plenário aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 2/2024, que torna o parlamento estadual “amicus curiae” na Ação Civil Originária 2059, movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pleiteando a anulação do débito.
O objetivo da frente parlamentar é ampliar o debate sobre o tema e somar esforços para fortalecer a ação da OAB/RS, que conta com o apoio de mais de 50 entidades da sociedade civil.
Dívida eterna
De acordo com a ação que tramita desde 2012 no Supremo Tribunal Federal, a dívida original era de R$ 8 bilhões. E, apesar de já terem sido repassados para os cofres federais cerca de R$ 52 bilhões, de 2012 a 2023, o estado ainda deve em torno de R$ 90 bilhões. “Dados citados pela OAB na ação mostram que a cada R$ 200 milhões pagos, são acrescidos outros R$ 500 milhões em juros. Isso torna a dívida impagável e eterna”, declarou Artus.
Embora reconheça a importância da suspensão do pagamento por três anos, determinada pelo governo federal em função da enchente, o pedetista considera que a medida não é a mais acertada. Ele justificou o posicionamento argumentando que perícia judicial juntada ao processo atesta a prática de anatocismo, ou seja, cobrança de juros sobre juros, ato vedado pela lei. “Essa situação produz um baque no Rio Grande, travando investimentos e o desenvolvimento do estado”, acredita.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, disse que perícia independente constatou que, no melhor cenário, o RS sai da condição de devedor de R$ 90 bilhões para credor de R$ 5 bilhões. E num cenário menos favorável, reduz o estoque de R$ 90 bilhões para R$ 15 bilhões. Ressaltou também que a OAB vem cobrando a mudança dos parâmetros de todos os governos, mas que agora há uma situação especial, marcada pela vulnerabilidade e hipossuficiência do estado em decorrência da enchente. “Se há um momento em que se justifica a aplicação do princípio da solidariedade federativa, é agora. Além disso, temos argumentos técnicos, jurídicos e contábeis que a dívida está paga e mostram o acerto de nosso pleito”, apontou.
Já o deputado Issur Koch (PP), que assumirá a vice-presidência da frente parlamentar, argumentou que, se o indexador correto tivesse sido aplicado (IPCA em vez de IGPDI), o débito já estaria zerado. O progressista classificou o novo colegiado de “iniciativa estratégica” para unir esforços de diferentes partidos políticos e organizações da sociedade civil na busca de uma “renegociação justa e transparente”.
Representando a mesa diretora da Câmara Federal, o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) afirmou que “foi testemunha ocular da renegociação da dívida” em 1998, quando o acordo foi firmado pelo ex-governador Antônio Britto e aprovado pela Assembleia. “Foi um acordo ruim. E já naquela época alertávamos de que a conta seria impagável”, relembrou.
Pompeu criticou também os termos da suspensão do pagamento por três anos, propostos pelo governo Lula, e defendeu o “zeramento do capital e do juros” neste período. As informações são da AL-RS.
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