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Economia Bancos terão que detalhar no extrato informações sobre uso do cheque especial

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Desde o dia 6 de janeiro está vigorando a regra do Banco Central que fixa o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial

Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A regra entrou em vigor em janeiro deste ano e foi contestada em ações na Justiça Federal do Distrito Federal e no Supremo. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O BC (Banco Central) publicou nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União uma circular que obriga as instituições financeiras a detalhar, no extrato bancário, uma série de informações sobre o uso do cheque especial.

Segundo o BC, as instituições financeiras devem informar: o valor e forma de apuração da tarifa cobrada pela linha de crédito; a taxa de juros efetiva ao mês cobrada pelo uso do cheque especial; o limite contratado; os valores utilizados diariamente e na data de retirada do extrato; o valor dos juros acumulados pela utilização do serviço.

Desde o dia 6 de janeiro está vigorando a regra do BC que fixa o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial. Além disso, as regras permitem a cobrança de tarifa de 0,25% sobre o valor do limite de crédito disponível. A tarifa pode ser cobrada em cima do valor que ultrapassar R$ 500.

Os bancos que optarem por cobrarem a tarifa de disponibilização do cheque especial terão até 1º de junho de 2020 para se adaptar às novas regras sobre informações disponíveis no extrato.

As demais instituições, que não cobrarão a tarifa de disponibilidade do crédito, deverão se adequar às novas regras sobre o cheque especial a partir de 1º de novembro de 2020.

De acordo com o BC, as informações exigidas dos bancos com a circular darão “condições adequadas para que os clientes possam acompanhar o uso do cheque especial e avaliar o impacto das cobranças de juros e de tarifas realizadas pelas instituições”.

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https://www.osul.com.br/bancos-terao-que-detalhar-no-extrato-informacoes-sobre-uso-do-cheque-especial/ Bancos terão que detalhar no extrato informações sobre uso do cheque especial 2020-02-10
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