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Geral Bolsonaro nomeou os professores de direito Francisco Bruno Neto e Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega para membros da Comissão de Ética da Presidência

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Foto mostra a posse de Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega na CEP. (Foto: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira (10) Francisco Bruno Neto e Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega para a função de membros da CEP (Comissão de Ética Pública), para mandato de três anos. Os decretos de nomeação foram publicados no Diário Oficial da União.

Criada em 1999, a Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do governo federal e responsável, entre outras atribuições, pela apuração de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. A secretaria executiva do órgão é exercida pela Secretaria-Geral da Presidência.

Francisco Bruno Neto é perito judicial e professor de direito em São Paulo e já foi assessor da Câmara Municipal de São Paulo e da Companhia Nacional de Abastecimento. Também foi presidente da Comissão para Procedimentos Administrativos do Ministério da Educação e corregedor administrativo da Secretaria de Administração Penitenciária no Estado de São Paulo.

Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega também é professor universitário no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Já ocupou o cargo de corregedor-geral da União e integrou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A comissão é composta por sete integrantes que têm mandato de três anos, permitida uma recondução. Os requisitos para assumir o posto são idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

O colegiado passa agora a ter seis membros, sendo a presidência exercida por André Ramos Tavares. Os demais membros são Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ruy Martins Altenfelder da Silva e Gustavo do Vale Rocha.

Em 30 de junho deste ano, o jurista e conselheiro André Ramos Tavares tomou posse como novo presidente da CEP, em substituição ao jurista e conselheiro Paulo Henrique dos Santos Lucon, que estava no cargo desde março de 2019.

Lucon transmitiu o cargo ressaltando o sentimento de missão cumprida na direção dos trabalhos do colegiado. “Deixo a Comissão de Ética muito melhor do que era. Assim como tenho a certeza de que o nosso futuro presidente, Conselheiro André Ramos Tavares, a deixará ainda melhor. […] Nós, conselheiros da CEP, dedicamos a essa Comissão o que há de mais precioso na vida: o tempo”. Tempos fúlgidos, tempos que não voltam mais, tempos de viver, mas tudo isso vale quando se tem ideais e quando se deseja o bem comum”, complementou.

O novo presidente da CEP, André Ramos Tavares, destacou em seu discurso o papel primordial da Comissão de Ética Pública de zelar pelo compromisso moral das autoridades integrantes da alta administração pública federal, promovendo elevado padrão de comportamento ético, capaz de assegurar a lisura e a transparência de seus atos. “A Ética deve permear o comportamento das autoridades e agentes públicos, ou seja, ela deve integrar a forma pela qual pensam sobre o seu agir”, citou.

André Ramos é Jurista, Professor titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP, Coordenador do Mestrado da UniAlfa e Professor da PUC/SP. O novo presidente atua como conselheiro da CEP desde março de 2018 e foi eleito presidente, por unanimidade dos conselheiros da Comissão, para mandato de um ano. As informações são da Agência Brasil e da CEP.

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