Política Bolsonaro sanciona com vetos a lei que transforma a Embratur em agência
Por Redação O Sul | 25 de maio de 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente a Lei nº 14.002/20, que transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União. Ao todo, cinco pontos do texto aprovado por deputados e senadores foram vetados, entre eles incentivos fiscais voltados para o setor do turismo. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não tem data marcada, os parlamentares podem acatar ou derrubar os vetos.
No veto, o presidente Jair Bolsonaro excluiu, por exemplo, o trecho que zerava, a partir de 2021, o Imposto de Renda (IR) devido por empresas aéreas por causa de contratos de leasing de aeronaves e motores. A justificativa é que o Congresso não indicou estimativa de impacto ou fontes de compensação dessas perdas. Também ficou fora da norma o artigo que garantia a redução para 6%, até 2024, do IR sobre valores remetidos ao exterior para gastos pessoais de brasileiros em viagens internacionais.
Entre os trechos vetados por Bolsonaro está ainda o que transfere recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil ao Fundo Geral de Turismo. O governo argumenta que a medida geraria impacto econômico negativo para o mercado de transporte aéreo.
Também foi vetado o trecho que colocaria deputados de comissões da Câmara no conselho deliberativo da Embratur. Para o governo, a medida inclui membros no conselho sem correlação com os períodos de mandato dos parlamentares, dando a eles atribuições próprias do Poder Executivo.
O texto teve origem na Medida Provisória 907/2019, aprovada pelo Congresso. De acordo com a norma sancionada, a nova Embratur tem a missão de planejar, formular e implementar serviços turísticos. As informações são do Ministério do Turismo e da Agência Brasil.
Deixe seu comentário
Últimas
Política Perfis no X bloqueados a pedido de Alexandre de Moraes continuam fazendo lives, diz Polícia Federal
