Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Brasil.
A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, Bolsonaro decidiu barrar o projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e jurídica”. O texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue e derivados.
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
O Congresso ainda pode derrubar a decisão de Bolsonaro.
Ajuda financeira
O Ministério da Saúde deu início ao credenciamento dos municípios que receberão ajuda financeira para ampliar os serviços de atenção primária – aquela que cuida do atendimento, prevenção de agravamento de doenças, reabilitação e redução de danos à saúde – na rede pública. Ao todo, nesse primeiro momento, 1.084 gerentes de saúde serão distribuídos por 319 municípios, em 23 estados.
Em nota, o ministério informa que os gerentes de atenção primária estarão exclusivamente dedicados à administração e organização de processos de trabalho nas Unidades de Saúde da Família (USF), “o que deve melhorar o fluxo de atendimento desses postos”. Os gerentes serão responsáveis, ainda, pela interlocução com outras unidades da rede de saúde, como Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais da rede pública.
A iniciativa visa retirar as funções administrativas que são cumpridas por enfermeiros – que estarão à disposição para atendimento da população durante toda a jornada de trabalho – e deixá-las a cargo dos novos gerentes, que não farão atendimentos de saúde.
O custo inicial do programa é de R$ 1,5 milhão em 2019, mas o repasse para 2020 será de R$ 18,5 milhões.
O Ministério da Saúde exige que os gerentes de atenção primária sejam profissionais com formação de nível superior, preferencialmente com experiência na área. A remuneração varia de R$ 713 a R$ 1.426.
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