Geral Bombas de postos de combustíveis foram lacradas no litoral gaúcho
Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2018
Postos revendedores de combustíveis de Capão da Canoa, Imbé e Balneário Pinhal, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, tiveram tanques e bombas de combustível (óleo diesel) interditados por meio de decisões liminares obtidas em ações cautelares ajuizadas nas comarcas de Capão da Canoa e Tramandaí. A interdição resulta do trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, de acordo com o Ministério Público.
Em Balneário Pinhal, foi interditada a bomba e o tanque de óleo diesel S500 comum do Posto de Combustíveis Araújo, denominado Araújo Comércio de Derivados do Petróleo Ltda., por apresentar teor de biodiesel fora das especificações legais. Em Capão da Canoa, o Comercial Estrela do Mar de Combustíveis EIRELI – Posto Estrela do Mar, localizado na praia de Capão Novo, também teve as bombas e o tanque de diesel S500 Comum interditados por apresentar teor de biodiesel abaixo do permitido.
Já no município de Imbé, o Posto Giga Comércio de Combustível e Acessórios Ltda. teve a bomba e o tanque de diesel S10 comum lacrados por apresentar teor de biodiesel fora das especificações legais.
Além da interdição da comercialização dos produtos, mediante o lacramento de bombas e tanques, a Justiça acolheu os pedidos de apreensão de notas fiscais dos produtos impróprios e coleta de amostras para eventual contraprova.
Diesel
As propostas do governo para reduzir o preço do óleo diesel ao consumidor podem levar ao desabastecimento do combustível e à cartelização dos preços, segundo alertas feitos pela Petrobras e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A petroleira diz que a proposta de cálculo do subsídio que será pago a partir de setembro inviabiliza a importação e que, sem o produto trazido de fora, vai faltar diesel.
Já o órgão do Ministério da Fazenda chama atenção para o risco de uniformização dos preços se mantida a exigência de que as empresas, incluindo a Petrobras, divulguem os componentes dos seus preços, como as margens de lucro.
A nova metodologia de cálculo do subsídio do diesel e também a transparência na formação de preços foram propostas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a partir de orientações do governo federal, e, agora, passam pelo crivo do mercado, em consultas públicas.
Ao propor mudanças no cálculo do subsídio, a agência reguladora buscou incorporar o custo do frete com a importação do diesel para contemplar a reivindicação de empresas comercializadoras que participam desse mercado junto com a Petrobras. Mas, em documento enviado à ANP, a estatal alegou que a proposta não tem racionalidade econômica e que, em vez de atrair importadores, tende a afastá-los, o que geraria o desabastecimento.
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