Por Redação O Sul | 26 de junho de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para pessoa física, mantendo a isenção da tributação para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente atualmente a R$ 2.428,80. No ano passado, esse limite era de R$ 2.259,20, o que mostra um ajuste necessário para acompanhar o novo valor do salário mínimo.
A atualização da tabela é realizada anualmente para adequá-la aos valores corrigidos do salário mínimo, evitando que trabalhadores com renda próxima à base de isenção passem a pagar imposto sem que tenham tido ganho real de poder de compra. O texto aprovado recebeu apoio de diferentes bancadas, inclusive da oposição, e foi aprovado por votação simbólica, ou seja, sem o registro individual dos votos dos deputados, o que indica um consenso entre os parlamentares em relação à necessidade da medida.
Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal.
A Câmara também se prepara para discutir nos próximos meses uma proposta ainda mais ambiciosa: a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O projeto será relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também foi o relator do projeto que atualiza os valores da tabela atual.
Lira afirmou que a tramitação desse novo projeto, que tramita desde o início de maio em uma comissão especial, levará em conta medidas de compensação fiscal para não prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
“Que a gente tenha uma aprovação justa para que quem ganha até dois salários mínimos tenha isenção já no ano de 2025″, afirmou o deputado. Ele também destacou o objetivo maior da proposta: “O objetivo principal da medida é promover justiça fiscal.”
A ideia é reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa e média renda, promovendo maior equidade no sistema tributário brasileiro. Segundo especialistas, caso a isenção para rendas de até R$ 5 mil seja aprovada, será necessário estabelecer novas fontes de arrecadação ou cortar gastos em outras áreas para evitar desequilíbrios fiscais. Ainda assim, a proposta tem ganhado força no Congresso por sua popularidade e impacto direto no bolso do cidadão.
O projeto para isentar do pagamento do IR quem recebe até R$ 5 mil e dar descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil foi enviado ao Congresso em março pelo governo.
A medida alcançaria mais de 90 milhões de brasileiros. Para compensar os cofres públicos, o projeto propõe a tributação de lucros e dividendos em valor acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%.
