Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2016
A Câmara dos Deputados convocou sessão para votar na próxima segunda-feira o projeto sobre a dívida dos Estados. A proposta é objeto de imensa pressão por parte de governadores de Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas ainda enfrenta resistências no plenário.
O projeto, que foi alterado pelo Senado e precisa passar pelo crivo dos deputados, inclui o novo Regime de Recuperação Fiscal para os Estados com pior situação de caixa.
A presidência da Câmara convocou a sessão da semana que vem após a Secretaria-Geral da Mesa promover um levantamento entre as lideranças de bancada para conferir se haverá quórum.
Além da polêmica que permeia o projeto destinado a Estados que decretaram calamidade por conta de suas contas, o quórum pode se mostrar um obstáculo diante da dificuldade de locomoção dos parlamentares na semana que antecede o Natal.
Pouco antes da confirmação oficial da convocação da sessão, o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), apostava que o projeto voltaria à pauta na próxima semana.
“Eu acho que vai haver sessão, que esse tema será prioridade e acho que todos vão fazer um esforço para cumprir o seu papel, até mesmo se for para dizer não (ao projeto)”, disse o relator à Reuters por telefone. “Esse projeto é crucial para os Estados em situação de calamidade.”
A proposta alonga as dívidas de Estados em situação crítica junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas. Em troca, exige contrapartidas. O Senado aprovou na noite da quarta-feira uma versão com a exigência de um número maior contrapartidas.
Amin chegou a anunciar um acordo na quinta-feira em torno de um texto que suprimia as contrapartidas acrescidas pelo Senado e mantinha a criação do Regime de Recuperação Fiscal para os Estados em pior situação financeira. Mas diante da falta de quórum e com uma sessão do Congresso na sequência, o projeto não foi a voto.
Assim como outros temas que afetam diretamente a situação local, a proposta não obedece à lógica de governo x oposição no âmbito federal. A questão regional tem um peso muito maior na definição do posicionamento de cada deputado.
Tanto é que bancadas como a do PT, por exemplo, não fecharão questão e devem respeitar a posição individual de seus integrantes.
“O PT vai dar presença, seus deputados irão trabalhar. Mas o PT é contra essas condições (para o alongamento da dívida) e do ponto de vista fiscal é deseducativo”, explicou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
“O projeto é bom para o Estado que não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto os outros Estados que respeitaram e têm dívidas junto à União não terão benefícios. E são Estados pobres”, afirmou, acrescentando que essa é a posição majoritária dentro da bancada, mas que será respeitado o critério individual.
Oficialmente o recesso parlamentar tem início no dia 23 de dezembro, mas o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinha anunciado que os trabalhos legislativos se encerrariam no dia 15.
Apesar disso, Renan pode voltar à Casa na próxima semana, ainda que seja apenas para um balanço do ano.
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