Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Flávio Pereira
A presença forte de migrantes, mudando a paisagem e a economia de dezenas de cidades gaúchas, trouxe um debate importante para o Estado. Na próxima sexta-feira, a Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o Projeto de Lei 2516/2015 (Lei do Migrante) promove encontro em Porto Alegre para debater alterações no texto com imigrantes da Região Sul. Estarão presentes os deputados federais Bruna Furlan (PSDB/SP), presidente do colegiado; Orlando Silva (PCdoB), relator da matéria; e Carlos Gomes (PRB/RS), que propôs a reunião. Gomes disse ontem que “atualmente, mais de 13.800 pessoas compõem essa população no Estado, formada em sua maioria por haitianos, senegaleses e ganeses. É preciso oferecer às pessoas que escolheram o Brasil a garantia de direitos humanos básicos como acesso à saúde, segurança e educação”.
Legislativo reage à suspensão do deputado
Ainda recuperando-se da traumática decisão que cassou o mandato de um deputado – Diógenes Basegio, do PDT –, o Legislativo gaúcho resolveu reagir com um recurso à decisão liminar da Justiça que suspendeu por seis meses o mandato do deputado Mário Jardel, investigado sob acusação de vários crimes e irregularidades de ordem administrativa. Prevaleceu na reunião de ontem do presidente do Legislativo, deputado Edson Brum (PMDB), com os líderes de bancadas, a posição de que em relação aos mandatos dos deputados, a autonomia é da casa.
Governo cria subsidiárias do Banrisul de olho na venda de ações
O governo do Estado conseguiu avançar ontem no plano de gerar até R$ 4 bilhões com a venda futura de participação em duas novas subsidiárias do Banrisul, recém-criadas. Trata-se da Banrisul Cartões e a Banrisul Seguros aprovadas ontem por 47 votos a 2. Os dois produtos, com boa visibilidade no mercado, poderão gerar receita para o Estado, controlador do banco e das subsidiárias. O fato curioso é que os dois votos contrários uniram deputados completamente opostos nos pontos de vista: Pedro Ruas, do Psol, e Marcel Van Hattem, do PP.
Sem datas para votar
A dificuldade em colocar na pauta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe gastos dos governos e proíbe, por exemplo, a concessão de reajustes sem a indicação da respectiva receita, ficará para o próximo ano, ou para uma convocação extraordinária. Neste caso, o governador José Ivo Sartori precisará convocar o Legislativo entre 28 e 30 de dezembro para votar este projeto. Graças a uma mudança no regimento interno do Legislativo, as convocações extraordinárias não geram despesa adicional.
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