Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2020
Cármen Lúcia é a relatora de uma ação que questiona a produção de informações de inteligência sobre opositores do governo
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilA ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública forneça a cada um dos demais integrantes da Corte os documentos referentes ao suposto dossiê com dados de servidores públicos opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério da Justiça informou que enviou o material ao STF e à Procuradoria-Geral da República na segunda-feira (17). Segundo a pasta, a documentação é a mesma encaminhada, na semana passada, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
“Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF (…), incluída a mídia, a cada qual dos ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário”, ordenou a ministra.
Cármen Lúcia é a relatora de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção de informações de inteligência sobre opositores do governo.
Em decisão nesta terça-feira (18), a ministra confirmou o recebimento dos dados e determinou que tramitem em sigilo, em separado da ação da Rede, que tem previsão de julgamento nesta quarta-feira (19).
“Para verificação oportuna e pormenorizada do material, defiro, neste primeiro momento, a autuação em apartado, sob sigilo e por dependência à ADPF 722, do protocolo STF (…) e de todos os documentos e mídias que o acompanham”, escreveu a ministra.
O caso foi revelado pelo portal UOL. Segundo a reportagem, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), ligada ao Ministério da Justiça, produziu um relatório com nomes, fotografias e endereços de redes sociais de 579 pessoas monitoradas.
Em nota divulgada no fim de julho, o ministério informou que não compete à Seopi produzir “dossiê contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”.
Depois, o ministro André Mendonça determinou a abertura de investigação sobre o caso e substituiu o comando da Diretoria de Inteligência da Seopi. Ele também esteve no Congresso Nacional para esclarecimentos.
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Esta arrogãncia esta prestes a acabar, vamos ter paciência que o corretivo vai chegar, !!!
Ditadura? Perseguição política? Já vi isto antes, é bom o povo e os políticos acordaŕem enquanto dá.
É muito triste, ver pessoas que juraram fidelidade à Constituição, atirá-la no lixo, como fazem diversos de seus pares! Já tivemos Juristas de respeito, hoje temos urubus fardados destruindo nosso País a serviço da esquerdalha, até quando covardes SENADORES?
Ah hj, uma mulher dando ordem ao BOZO, essa é boa, o BOZO deve estar subindo nas paredes, É SÓ O COMEÇO