Brasil Carros elétricos e híbridos vão pagar IPI de carro popular no Brasil
Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2018
Carros elétricos e híbridos terão IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido de até 25% para 7%, mesma alíquota aplicada sobre carros com motor 1.0.
A medida foi confirmada pelo ministro interino da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Jorge, durante evento promovido pela Toyota na terça (23), em São Paulo. A montadora comemora 60 anos de atividades no Brasil.
De acordo com o ministro, o anúncio deverá ser feito no fim deste mês ou no começo de fevereiro.
Modelos como o elétrico BMW i3 (R$ 160 mil), que paga 25% de IPI, serão os mais beneficiados.
Segundo executivos da Toyota, o híbrido Prius, que hoje tem imposto dentro da faixa de seu motor 1.8 a gasolina (alíquota de 13%), terá preço reduzido assim que a redução for colocada em prática.
O carro, que custa hoje R$ 126 mil, deverá ser vendido por R$ 118 mil.
Esses modelos já chegam ao Brasil isentos dos 35% de Imposto de Importação.
Marcos Jorge disse também que os detalhes do programa Rota 2030, que estabelecerá novas regras para o setor automotivo, serão divulgados até o fim de fevereiro.
Contudo, tal divulgação não significa a imediata implementação do programa. Deverá haver um período de transição e ainda há pontos em discussão no Ministério da Fazenda, que reluta em conceder benefícios fiscais às montadoras.
O Ministério da Indústria defende que os incentivos baseados nos avanços em pesquisa e desenvolvimento trarão mais receita para o País, compensando a redução de tributos.
O Rota 2030 deverá ter metas de eficiência energética divididas em três ciclos: o primeiro vai até 2022, o segundo de 2022 a 2027 e o terceiro de 2027 a 2032.
Para evitar problemas com a OMC (Organização Mundial do Comércio), importadores terão acesso aos mesmos benefícios que as marcas que produzem no País, desde que também atendam às metas de pesquisa e desenvolvimento que serão estipuladas.
Governo analisa alteração do Imposto de Importação de 31 produtos
A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) iniciou na terça-feira consulta pública ao setor privado brasileiro para sugerir ao Mercosul mudanças na Tarifa Externa Comum de 31 produtos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Circular SECEX nº 4, que prevê ainda a sugestão de alterações na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de algumas mercadorias.
A consulta ao setor privado deverá ser respondida, principalmente, por produtores nacionais e importadores de insumos a serem utilizados no setor produtivo. Para responder à consulta, o usuário deverá seguir o roteiro no site do MDIC. As informações deverão ser enviadas à Secex pelo e-mail CT1@mdic.gov.br até o dia 22 de fevereiro de 2018.
Os produtos em questão vão desde insumos químicos a pilhas e baterias e correspondem a consolidação de pleitos apresentados pelo setor privado brasileiro referentes a diversos setores do universo tarifário.
As informações geradas pela resposta à consulta pública vão colaborar para a definição do posicionamento do governo brasileiro sobre as mudanças na TEC e também nas de NCMs. Na sequência, o governo fará o envio dos pleitos ao Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1), que analisa pedidos desse tipo feitos no bloco econômico.
O setor privado brasileiro poderá acompanhar o andamento do processo pelo site do MDIC.
