Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O Senado votará nos próximos dias a Medida Provisória (MP), autorizando a União a vender parte dos seus imóveis, que integra o pacote de ajuste fiscal. O objetivo é gerar receita para o Ministério da Fazenda. O texto define as regras para transferência, inclusive de patrimônio de autarquias e fundações. Abrange, além dos terrenos de Marinha, prédios, terrenos urbanos e galpões.
A MP estabelece que podem ser adquiridos pelos atuais moradores com desconto de 25 por cento sobre o valor de mercado e passam para o domínio pleno do comprador.
O governo do Estado precisa instruir técnicos que vão com frequência a Brasília para o aprendizado da fórmula. Desde o começo da década de 1990, é feito o levantamento de seus imóveis ocupados e com alugueis baixíssimos, abandonados e invadidos. Medidas práticas, porém, são poucas.
No momento em que a Secretaria da Fazenda carece de recursos no caixa, pode seguir o exemplo do governo federal. Foi-se o tempo em que a venda de patrimônio sem utilização, antes que vire pó, provocava reações contrárias, fazendo os administradores públicos recuarem. Sabe-se que, a médio prazo, se não for tomada alguma iniciativa, desses imóveis não se terá mais sequer registro.
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