Mundo Cidades dos EUA podem controlar acesso às armas
Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2015
Na segunda-feira, um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, discursar do Salão Oval da Casa Branca endossando restrições sobre armas de assalto, o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas declarou que “proibições categóricas de armas de fogo que milhões de americanos normalmente possuem para fins legais” são inconstitucionais. Mas o que provocou a objeção do juiz Thomas na verdade nos oferece uma direção neste amplo debate sobre o direito à posse de armas e os respectivos regulamentos, ou seja, intensificar o controle local.
Acompanhado do juiz Antonin Scalia, Thomas discordou de decisão da Suprema Corte de não rever o julgamento de um recurso pelo tribunal ratificando uma proibição envolvendo carregadores de alta potência e determinados rifles semiautomáticos. A opinião divergente do juiz teve como base o conteúdo da lei. No entanto, é importante notar que a lei à qual ele se referiu foi aprovada não pelo governo federal, mas pela cidade de Highland Park, Illinois.
Embora o debate sobre armas tenha alcance nacional, os regulamentos envolvendo a posse e porte na maior parte são de nível local. Em 2010, a Suprema Corte decidiu que esses regulamentos, do mesmo modo que a lei federal, estão sujeitos à Segunda Emenda. Como explicou o juiz Frank Easterbrook, do Tribunal de Recursos da Sétima Circunscrição, no caso de Highland Park, a Constituição não só garante direitos, mas também “estabelece uma república federal na qual as diferenças locais são aclamadas como elementos de liberdade – e não eliminadas na busca de uma uniformidade nacional”. Um argumento que atrai os conservadores, tanto políticos quanto constitucionais. (Joseph Blocher/The New York Times)
