Por Redação O Sul | 28 de julho de 2025
Criado pelo governo federal há apenas quatro meses, o Crédito do Trabalhador (linha de empréstimo consignado voltada a funcionários da iniciativa privada com carteira assinada) já acumula uma taxa de inadimplência de 16%, a maior entre todas as modalidades de consignado privado do país. Com R$ 22 bilhões contratados e mais de 3,2 milhões de trabalhadores atendidos, o alto grau de falta de pagamento dos empréstimos acende um sinal de alerta no sistema financeiro e no setor produtivo.
“Essa inadimplência de 16% não é necessariamente porque o trabalhador não está pagando, mas por falhas operacionais na escrituração. 84% das empresas conseguiram registrar corretamente. As demais causaram esse efeito estatístico”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em entrevista ao GloboNews Em Ponto dessa segunda (28).
De acordo com o executivo, a principal causa do problema está na falta de familiaridade das empresas com o modelo de escrituração via eSocial, especialmente entre pequenos e médios empregadores.
Um dos principais avanços previstos para o segundo semestre é a regulamentação do uso do FGTS como garantia dos empréstimos, o que tende a mitigar riscos para os bancos e ampliar, de forma segura, a oferta de crédito.
Com isso, a Febraban acredita que o Crédito do Trabalhador pode se consolidar como uma alternativa mais barata e segura, especialmente frente aos juros elevados praticados em modalidades como o rotativo do cartão de crédito ou o cheque especial.
Sanção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União, informou o Palácio do Planalto.
O consignado CLT foi instituído por Medida Provisória (MP) do governo federal em março, mas dependia da aprovação final dos parlamentares para não perder a validade.
Desde então, de acordo com dados do governo federal, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos que abrangem mais de 3,1 milhões de trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, segmento que, segundo a pasta, não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas. Atualmente, a média dos juros cobrados no consignado CLT é de 3,56% ao mês.
Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.
Pela lei, o MTE será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Segundo a pasta, caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.
A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que definirá parâmetros, elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.
