Brasil Começa na próxima segunda o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial de 600 reais para quem recebe o Bolsa Família
Por Redação O Sul | 15 de julho de 2020
Começa na próxima segunda-feira (20) o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para quem recebe o Bolsa Família. Esses beneficiários têm calendário distinto dos demais trabalhadores inscritos no aplicativo e site do auxílio.
Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa Família, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS).
Os beneficiários do Bolsa Família vão receber mais duas parcelas de R$ 600, seguindo o calendário de pagamentos do próprio programa. Assim, a quinta parcela será paga entre 18 e 31 de agosto.
“O pagamento do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família seguirá normalmente como foi para as três parcelas anteriores. Sem mudança no calendário e na forma de pagamento”, informou o Ministério da Cidadania.
Os 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família com direito ao auxílio emergencial já receberam três parcelas, segundo o ministério. O pagamento da terceira parcela se encerrou no dia 30 de junho.
No entanto, não foi divulgado ainda o calendário da 4ª parcela para os cadastrados pelo aplicativo e site do auxílio.
O pagamento por mais dois meses do auxílio emergencial foi anunciado no dia 30 de junho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta é que sejam pagas, para os cadastrados no site e aplicativo, mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.
O pagamento deverá ser feito da seguinte maneira, segundo o ministro: R$ 500 no início do mês; R$ 100 no fim do mês; R$ 300 no início do mês; R$ 300 no fim do mês.
Novo calendário
Neste sábado (18), começa o calendário de saques para beneficiários do lote 1 (terceira parcela), lote 2 (segunda parcela) e lote 4 (primeira parcela), que será feito de acordo com a data de aniversário. No total, são 40,4 milhões de trabalhadores. Eles já receberam o benefício por meio da poupança social digital da Caixa, e podem pagar contas e compras por meio do aplicativo Caixa Tem.
Bloqueio judicial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais tem natureza alimentar – e, portanto, não pode ser alvo de bloqueio judicial ou bancário para o pagamento de dívidas ou prestações.
A única exceção é para as dívidas de pensão alimentícia. Neste caso, pode haver o bloqueio de até 50% do valor do benefício recebido.
O texto segue agora para análise do Senado. Se for aprovado, irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Além do bloqueio judicial ou bancário, o projeto veda penhora ou desconto do benefício para o pagamento de dívidas ou prestações.
O texto esclarece ainda que quaisquer outros benefícios sociais que consistam em distribuição direta de renda, enquanto perdurar o estado de calamidade pública – com vigência prevista até o fim do ano –, não poderão receber qualquer tipo de desconto ou bloqueio.
Na justificativa do projeto, os deputados autores Efraim Filho (DEM-PB), Alexandre Leite (DEM-SP) e Luís Miranda (DEM-DF) argumentam que o objetivo do auxílio é justamente ajudar quem teve a renda reduzida em razão da crise do coronavírus.
Os parlamentares dizem ter recebido relatos de diversos beneficiários que tiveram os recursos bloqueados para o pagamento de dívidas anteriores à concessão do benefício.
O relator, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), afirma no parecer que o projeto “busca proteger os brasileiros que estão em situação de fragilidade” ao corrigir uma omissão na lei que instituiu o auxílio emergencial ao deixar “claro e literal” que o benefício tem natureza alimentar.
