Brasil Comissão da Câmara dos Deputados aprovou mudança que afrouxa Estatuto do Desarmamento
Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2015
As mudanças aprovadas no Estatuto do Desarmamento por uma comissão especial da Câmara dos Deputados trouxeram à baila o debate sobre o controle de armas no Brasil, assunto intrinsecamente ligado à violência urbana e tema de um referendo realizado há dez anos.
Com o apoio das fábricas de armas e de uma chamada “onda conservadora” sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares aprovaram alterações na lei que, na prática, a descaracterizam completamente da maneira em que foi aprovada e abre caminho para aumentar a circulação de armas no País.
O estatuto estipulou requisitos mínimos para a compra de armas, maior controle sobre a venda de munições, proibiu o porte para civis, estabeleceu renovação periódica do registro e tipificou o crime de comércio ilegal de armas, entre outros pontos.
Na Câmara, parlamentares aprovaram um texto que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, amplia a validade do porte de três para dez anos e autoriza pessoas processadas ou investigadas a portar armas, entre outros pontos.
Para as mudanças passarem a ter validade, o projeto ainda terá um longo caminho. Agora, ele deve ser submetido ao plenário da Câmara. Se aprovado, vai para o Senado. Se não houver modificações nesta Casa, segue para a presidenta da República, que pode sancionar ou vetar o texto. (Folhapress)
