Brasil Avança no Senado o projeto que exige exame toxicológico para autorização de posse e porte de armas
Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2020
O texto aprovado pela CCJ determina que os exames sejam feitos em uma instituição credenciada pelo poder público e deverão ser revalidados pelo menos a cada três anos
Foto: ReproduçãoA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05) um projeto que estabelece a exigência de exame toxicológico com resultado negativo para permitir a posse e o porte de armas de fogo. O texto altera o Estatuto do Desarmamento.
O direito à posse de armas é poder ter o artefato na residência. Quem tem direito ao porte pode também carregar a arma na rua. O tipo de exame citado pela lei é o de “larga janela de detecção”. Isso significa que vai utilizar amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o uso de substâncias proibidas, como cocaína, crack e anfetaminas.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento não estipula a exigência de exames toxicológicos. Entre os critérios em vigor para ter uma arma estão a comprovação de “capacidade técnica” e de “aptidão psicológica”.
O texto aprovado pela CCJ determina que os exames sejam feitos em uma instituição credenciada pelo poder público e deverão ser revalidados pelo menos a cada três anos. Também afirma que o poder público poderá submeter os donos de armas a exames surpresa, para flagrar eventual uso de drogas.
O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão. A aprovação ocorreu em caráter terminativo. Isso significa que o texto vai direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador apresente recurso para ser feita uma votação no plenário da Casa.
Álcool e armas
A CCJ aprovou outro projeto que também altera o Estatuto do Desarmamento. Pelo texto, quem for flagrado portando arma de fogo após ter consumido álcool ou drogas perderá o direito ao porte por 10 anos. Além disso, a arma será automaticamente apreendida.
Atualmente, a lei diz que a pessoa perde o direito ao porte se for flagrado com uma arma e apresentando sinais de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. O texto aprovado prevê que os sinais externos não são mais necessários para gerar a punição, basta que fique comprovado o uso das substâncias. O texto também foi aprovado em caráter terminativo.
O relator, Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele ressaltou que o uso de drogas pode alterar as faculdades mentais, fazendo com que a pessoa cometa crimes.
“Muitas pessoas que não conseguem praticar crimes de ‘cara limpa’ ingerem bebidas alcoólicas ou usam drogas para criar coragem (embriaguez preordenada). Não é recomendável, portanto, que um usuário de drogas tenha acesso a armas de fogo”, justificou Otto.
