Por Redação O Sul | 18 de abril de 2022
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores do Rio se reuniu nesta segunda-feira (18) e aceitou incluir mais duas denúncias na representação que pede a cassação de Gabriel Monteiro (PL).
A primeira diz respeito à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de um vídeo íntimo de Gabriel Monteiro com uma adolescente de 15 anos.
A segunda é um outro vídeo em que o parlamentar aparece beijando o pescoço e acariciando uma menina de 10 anos. As imagens foram publicadas pelo próprio vereador em suas redes sociais no ano passado.
O Conselho de Ética vai se reunir novamente nesta terça-feira (19), quando deve ter notificado o parlamentar, dando prazo para que apresente uma defesa preliminar.
Desrespeito
O vereador pode ter que pagar mais de R$ 50 mil de multa pelo descumprimento de uma decisão judicial que impõem limites para a realização de fiscalizações.
A Justiça Federal determinou na última segunda-feira (11) que as visitas do parlamentar deveriam ser feitas sem o porte de armas e com apenas com um assessor.
No último dia 13, Gabriel esteve na UPA de Rocha Miranda, na Zona Norte, acompanhado por quatro pessoas durante a inspeção – não há relatos de que ele estivesse armado. A vistoria terminou com a chegada de policiais, devido ao “comportamento agressivo” de Monteiro, segundo a Prefeitura do Rio.
“(…) que o Réu realize as fiscalizações nas unidades de saúde nos termos da lei municipal n. 1692/1991, desarmado e acompanhado de apenas um assessor, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por cada evento”, diz a decisão do juiz federal Marcelo Barbi Gonçalves.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informou nesta segunda-feira (18) que vai entrar com uma nova ação na Justiça pedindo o aumento da multa.
Intimação
A decisão da Justiça Federal ocorreu no dia 11 de abril e no dia seguinte um oficial de justiça esteve no gabinete de Gabriel Monteiro, na Câmara, para entregar a intimação.
Contudo, assessores do vereador disseram que ele não estava no local e que não sabiam quando ele voltaria. O mesmo problema se repetiu nos dias 13 e 14 de abril.
Apesar de não receber a visita do oficial de justiça em seu gabinete, Gabriel Monteiro participou normalmente da sessão plenária do dia 14, na Câmara.
Na decisão da Justiça Federal, Monteiro também está proibido de veicular imagens de médicos e funcionários sem autorização. A Justiça também determinou que ele apresentasse, em até cinco dias após a intimação, o termo de consentimento de cada um dos servidores filmados em vídeos anteriores, que estão no canal do ex-PM no Youtube.
Se os termos de consentimento não forem apresentados, o juiz determinou que os vídeos sejam tirados do ar. A decisão determina ainda que Gabriel apresente todas as gravações originais feitas nas unidades de saúde, “em sua integralidade e sem quaisquer edições, sob pena de multa diária de R$ 1 mil”.
“O livre exercício do mandato não confere ao vereador o direito de empregar expediente artificioso voltado a violar direitos fundamentais alheios ou a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros”, afirmou o juiz em sua decisão.
